Conforme prescrito pela Lei 8.112/1990 e suas alterações, a gratificação natalina, a que o servidor fizer jus, no
mês de dezembro, considerando cada mês de exercício no respectivo ano, corresponde, da referida remuneração,
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Conforme prescrito pela Lei 8.112/1990 e suas alterações, o adicional de atividade penosa será devido aos
servidores que exercerem suas funções nos seguintes espaços:
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A Lei 8.112/1990 e suas alterações determinam que o serviço noturno, prestado em horário compreendido
entre 22 horas de um dia e 05 horas do dia seguinte, terá o valor-hora, computando-se cada hora como 52 minutos
e 30 segundos, acrescido em percentual de
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Tal como consignado pela Lei 8.112/1990 e suas alterações, será pago ao servidor, por ocasião das férias,
independentemente de solicitação, um adicional correspondente a
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