Questões de Concurso Público Prefeitura de Rio Verde - GO 2023 para Especialista em Serviços Ambientais – Engenharia Civil, Geologia, Geral e Medicina Veterinária

O recurso natural afetado pela ação humana pode, em certa medida, ser recuperado mediante ações voltadas para essa finalidade. Para recuperar um ambiente ou ecossistema degradado, é necessário restabelecer o equilíbrio dos processos físicos e/ou químicos e/ou biológicos, permitindo o uso do ambiente após a interrupção dos mecanismos que levaram à degradação.
Sobre recuperação de ambientes degradados, julgue as afirmativas abaixo:

I – Atenuação natural é a recuperação natural do sistema ambiental degradado, em que processos físicos, químicos e biológicos ocorrem sem a intervenção humana e reduzem a mobilidade, toxicidades, massa, volume e concentração de contaminantes. II – Reabilitação é o retorno de uma área degradada às condições ambientais existentes antes dos processos de degradação. III – Restauração é a remoção ou contenção dos contaminantes presentes, de modo a assegurar uma utilização para a área, com limites aceitáveis de riscos aos bens a proteger. IV – Remediação é o retorno da função produtiva da área ou dos processos naturais, visando reaproveitar a área para outra finalidade e uso futuro.

É correto o que se afirma em: 

O planejamento ambiental se refere a um tipo de planejamento que considera a importância da preservação e valorização dos recursos naturais de um determinado território como base para a sustentação da vida e das interações ecossistêmicas. Na esfera urbana, esse tipo de planejamento desempenha um papel fundamental, auxiliando na ocupação racional e equilibrada das cidades e redes urbanas. Para isso, são utilizadas informações provenientes de diversas áreas do conhecimento como ferramentas para auxiliar na tomada de decisões. Acerca do tema abordado, avalie as premissas abaixo e assinale a alternativa correta.

I - Apesar de ser chamado de planejamento ambiental, este tipo de abordagem tem como objetivo identificar as medidas mais eficazes para resolver problemas ou realizar intervenções que abrangem tanto questões ambientais quanto sociais e econômicas, impactando, portanto, a sociedade como um todo.
II – O planejamento ambiental dos espaços urbanos pressupõe três princípios de ação humana sobre os ecossistemas os quais podem ser combinados em diversos gradientes que são os princípios da prevenção, da recuperação e da conservação do meio ambiente.
III – Essa estratégia de planejamento urbano abrange medidas que buscam atingir objetivos e metas futuras, por meio da utilização de indicadores estabelecidos em relação a padrões específicos de autocontrole ou autorregulação, que servem como referência para avaliar os efeitos ambientais de maneira integrada.
IV – Uma vez identificadas as fragilidades existentes e a qualidade ambiental urbana de um dado município, podem ser adotadas estratégias de planejamento ambiental, tais como: Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, o Plano Municipal de Saneamento Básico e Plano Diretor das Cidades, visando a garantia da sustentabilidade nesse ambiente antropizado.

No monitoramento ambiental, a escolha do número e a localização dos pontos de amostragem envolverá vários fatores. A amostra coletada deve ser representativa e todo cuidado precisar ser tomado para evitar a contaminação adicional pelos instrumentos de coleta, acondicionamento e análise da amostra.
Acerca do monitoramento ambiental, analise os itens abaixo:

I – A análise superficial do solo ajudará a compor um perfil da deposição do contaminante ao longo do tempo e sua capacidade de percolação. II – A amostragem da água pode ser simples (vários volumes são coletados por um determinado período e irão formar a amostra) ou composta (o volume coletado de uma só vez representará a amostra). III – O monitoramento de um contaminante na água de um manancial deve ser realizado pelo menos durante um período da estação seca e um período da estação chuvosa, e os resultados podem não ser considerados conclusivos. IV – Os métodos utilizados para amostragem do ar são contínuos ou intermitentes, sendo que o amostrador deverá estar instalado adequadamente, abrigado da chuva e folhas de árvores.

É correto o que se afirma em:

O Licenciamento Ambiental no Estado de Goiás é regido pela lei N° 20.694, de 26 de dezembro de 2019. Sobre as competências das partes no Licenciamento Ambiental, julgue os itens I, II e III e marque a alternativa correta.

I. Os atos administrativos que compõem o licenciamento ambiental no Estado de Goiás são expressões do poder de polícia atribuído com exclusividade ao órgão ambiental licenciador, sendo vetada a este órgão a utilização de serviços de terceiros para o assessoramento técnico para a sua produção. II. O órgão ambiental licenciador poderá utilizar por meios próprios, serviços para a elaboração de estudos, laudos, pareceres de assessoramento técnico, análises, bem como métodos, técnicas e tecnologias disponíveis, inclusive o uso de inteligência artificial, análises computadorizadas ou dinamizadas, imagens de satélite, algoritmos, drones, filmagens, fotografias, vants e outros recursos que otimizem o processo de análise e concessão de licenças e autorizações ambientais, sendo vetada a participação de terceiros nestes serviços. III. É expressamente proibida a utilização de assessoramento técnico de terceiros para a avaliação da viabilidade ambiental de um empreendimento, sendo que os documentos que subsidiarão tal análise devem ser exclusivamente os estudos, laudos e projetos exigidos no licenciamento ambiental, associados ao parecer do corpo técnico do órgão ambiental que os analisará e procederá à visita técnica in loco para corroborar ou não as informações prestadas.

É correto o que se afirma em: 

O Licenciamento Ambiental de atividades ou empreendimento utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ao meio ambiente no Estado de Goiás, possui regulamentação própria a partir Lei N° 20.694, de 26 de dezembro de 2019. Nesse sentido, os empreendimentos de significativo impacto ambiental que possam afetar Unidade de Conservação (UC) específica ou sua Zona de Amortecimento (ZA), assim consideradas pelo órgão ambiental licenciador, deverão ter suas licenças ambientais emitidas com o mínimo de quais exigências abaixo? Marque a alternativa correta.

QUESTÃO 46 A Lei de Licenciamento Ambiental do Estado de Goiás, lei N° 20.694, de 26 de dezembro de 2019, induziu os municípios com órgãos ambientais licenciadores (integrantes do SISNAMA) a atualizarem suas normativas para o Licenciamento Ambiental, uma vez que novas categorias de licenças ambientais foram estabelecidas. Diante desse contexto, para a definição de procedimentos de análise do licenciamento ambiental, julgue os itens abaixo.

I. Os servidores públicos, efetivos ou não, vinculados ao órgão ambiental licenciador poderão produzir os atos administrativos referentes ao Licenciamento Ambiental, conforme a atribuição de competência definida em regimentos e outros atos. II. A responsabilidade pela emissão das licenças é exclusiva do órgão ambiental competente, portanto, em caso de dolo ou de erro grosseiro, o agente público responderá pessoalmente por suas decisões ou opiniões técnicas. III. O órgão ambiental licenciador não poderá estabelecer prioridades na análise dos pedidos de licenciamento ambiental, devendo ser considerado, exclusivamente, o princípio da isonomia entre os processos administrativos admitidos no órgão ambiental.

Marque a alternativa correta:

Alguns empreendimentos ou atividades são dispensados de Licenciamento Ambiental por parte dos órgãos ambientais competentes no Estado de Goiás, uma vez que seu potencial degradador ou transformador dos recursos naturais é considerado mínimo, estando previstos na lei N° 20.694, de 26 de dezembro de 2019. Os municípios que não concordarem com a dispensa necessitam justificar as particularidades do território que tornem determinada atividade potencialmente poluidora. Sobre estes empreendimentos e/ou atividades dispensados de Licenciamento Ambiental, marque a alternativa correta abaixo:

O solo é um recurso natural não renovável, o que significa que a sua deterioração e perda não pode ser restaurada em uma única geração. É essencial para a agricultura, sustentabilidade ecológica, produção de alimentos, combustíveis, fibras e serviços ecossistêmicos. No entanto, o uso inadequado pelo ser humano pode levar à sua degradação, prejudicando suas funções básicas e causando interferências negativas no equilíbrio ambiental e na qualidade de vida dos ecossistemas. Dessa maneira, torna-se fundamental compreender sua dinâmica, características e propriedades para aplicar esse conhecimento em projetos de recuperação desse recurso natural. Sobre o tema abordado, assinale a alternativa incorreta: 

A gestão do meio ambiente compreende uma série de ações e práticas claramente estabelecidas e implementadas de maneira apropriada, que têm como objetivo minimizar e regular os efeitos que uma empresa tem sobre o ambiente natural. Neste caso, um órgão regulador estabelece uma série de normas, regras, restrições e controles a serem seguidos pelos agentes poluidores e fixa as penalidades para os casos em que deixarem de cumpri-las. Entre os tipos de instrumentos de política ambiental, pode-se citar como exemplo os instrumentos de comando e controle (C&C). Sobre os instrumentos de comando e controle da gestão ambiental, marque a alternativa incorreta: 

A empresa que desenvolve uma Gestão Ambiental bem estruturada já percorreu um grande caminho para a implementação de seu Sistema de Gestão Ambiental (SGA), uma vez que é crucial identificar e analisar os aspectos ambientais que estão inseridos nos processos produtivos.
Marque a alternativa correta que representa um exemplo de “aspecto ambiental”: 

A Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que estabeleceu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), trouxe diversas inovações para a gestão e gerenciamento dos resíduos sólidos no país. A PNRS é uma política atual e essencial, que fornece ferramentas importantes para enfrentar os principais desafios ambientais, sociais e econômicos decorrentes da gestão inadequada dos resíduos sólidos. Sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos, assinale a alternativa incorreta:

Uma zoonose foi identificada no município de Rio Verde após um animal de estimação, no caso um cachorro, ter retornado à casa de seus tutores após ter passado um período em zona rural de outro Estado. O animal apresentou sintomas da doença leishmaniose visceral canina (LVC) ou calazar e, apesar do diagnóstico clínico ser complexo, os exames laboratoriais constataram a infecção do cachorro pelo protozoário do gênero Leishmania spp. O alarde em relação a um diagnóstico confirmado desta doença é inevitável, uma vez que a LVC é uma doença de saúde pública e que acomete o ser humano. A competência para execução das ações de proteção à fauna doméstica é de responsabilidade dos municípios. Algumas ações para a prevenção e controle da zoonose em questão devem ser realizadas, porém pautadas na legislação. Com base no Código Ambiental Municipal de Rio Verde – GO (Lei Municipal N° 5.090 / 2005), o que o órgão ambiental municipal pode executar em relação à problemática socioambiental local relatada? Marque a alternativa correta:

O Plano Diretor de Rio Verde (Lei Complementar n. 5.318/2007) reforça ações da Política Ambiental Municipal para promover o bem-estar da população e o equilíbrio entre desenvolvimento urbano e equilíbrio ambiental. Dentre as determinações do Plano Diretor, incumbe-se ao Poder Executivo Municipal gerenciar a implantação de áreas verdes observando diretrizes específicas. Qual dos itens abaixo está previsto no Plano Diretor de Rio Verde, como uma dessas diretrizes? Marque a alternativa correta:

A autorização de extirpação e poda de árvore no perímetro urbano do município de Rio Verde prevê critérios técnicos que são de responsabilidade do poder executivo municipal, conforme consta no Código Ambiental Municipal (Lei Municipal N° 5.090 / 2005). Sobre o manejo da arborização urbana, marque a alternativa correta:

O Plano Diretor de Rio Verde prevê os instrumentos de política urbana para fins de planejamento, controle, gestão e promoção do desenvolvimento urbano no Município. Dentre eles, apresenta-se o parcelamento, edificação ou utilização compulsórios, com aplicação do IPTU progressivo no tempo. Por que este instrumento pode trazer benefícios ambientais para o município? Marque a alternativa correta: 

Ecossistema aquático definido pela presença de corrente horizontal que normalmente surgem de pequenas nascentes (pontuais ou difusas) e vão aumentando o volume de água e largura com novas contribuições de afluentes. Devido à sua extensão e heterogeneidade, esses habitats abrigam uma vasta biodiversidade, que engloba uma variedade de peixes, crustáceos, moluscos, insetos, aves e mamíferos.
Assinale a alternativa que indica corretamente esse ecossistema aquático: