Questões de Concurso Público Prefeitura de Doutor Camargo - PR 2024 para Auxiliar Administrativo

Foram encontradas 30 questões

Q2572734 Direito Constitucional

Compete aos Municípios instituir impostos sobre:


I. propriedade de veículos automotores.

II. propriedade predial e territorial urbana.

III. transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição.


Assinale a alternativa correta:

Alternativas
Q2572735 Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal cabe a lei complementar:
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Q2572736 Direito Constitucional
A política de desenvolvimento urbano, executada pelo Poder Público municipal, conforme diretrizes gerais fixadas em lei, tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem- estar de seus habitantes. Sobre o tema política urbana segundo a Constituição Federal, assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q2572737 Direito Constitucional

A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:


I. liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.

II. gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.

III. igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.


Assinale a alternativa correta: 

Alternativas
Q2572738 Direito Constitucional
A cultura é compreendida como os comportamentos, tradições e conhecimentos de um determinado grupo social, incluindo a língua, as comidas típicas, as religiões, música local, artes, vestimenta, entre inúmeros outros aspectos. Sobre o tema cultura com base na Constituição Federal, assinale a alternativa correta:
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Q2572739 Direito Constitucional
Desporto ou esporte é toda a forma de praticar atividade física, de forma metódica, com objetivos competitivos, que por meio de participação casual ou organizada, procure usar, manter ou melhorar as habilidades físicas, proporcionando diversão aos participantes e, em alguns casos, entretenimento para os espectadores. Sobre o tema desporto com base na Constituição Federal, assinale a alternativa correta:
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Q2572740 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
O Prefeito e o Vice-Prefeito, no dia 01 de Janeiro do ano subsequente ao da eleição, tomarão posse em sessão solene da Câmara Municipal, ou se esta não estiver reunida, perante a autoridade judiciária competente. "PROMETO DEFENDER E CUMPRIR A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A CONSTITUIÇÃO DO ESTADO E A CONSTITUIÇÃO MUNICIPAL, OBSERVAR AS LEIS, PROMOVER O BEM GERAL DESTE MUNICÍPIO DE DOUTOR CAMARGO E DESEMPENHAR COM LEALDADE E PATRIOTISMO AS FUNÇÕES DO MEU CARGO." Assinale a alternativa correta com base na Lei Orgânica do Município de Doutor Camargo:
Alternativas
Q2572741 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Com base na Lei Orgânica do Município de Doutor Camargo, compete ao Prefeito, encaminhar ao Tribunal de Contas:
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Q2572742 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Com base na Lei Orgânica do Município de Doutor Camargo, o Município terá um plano diretor, aprovado pela Câmara Municipal que será o instrumento da política de desenvolvimento e expansão, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q2572743 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Com base na Lei Orgânica do Município de Doutor Camargo, assinale a alternativa correta sobre a saúde pública municipal:
Alternativas
Respostas
11: C
12: D
13: B
14: D
15: A
16: B
17: C
18: D
19: A
20: A