Questões de Concurso Público Prefeitura de Doutor Camargo - PR 2024 para Professor 20 Horas (Pedagogia)

A Constituição Federal de 1988 estabelece que a educação deve ser promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando o pleno desenvolvimento do indivíduo, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Assinale a assertiva correta sobre a educação de acordo com a Constituição Federal. 

Sobre o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), assinale a assertiva errada: 

A BNCC (Base Nacional Comum Curricular) foi homologada em dezembro de 2018 e constitui-se numa ferramenta de apoio para a construção dos currículos. Com relação à BNCC, analise as assertivas abaixo:

I - É o único documento normativo que orienta os processos de inclusão e integração na educação básica.

II - As cinco áreas de conhecimento propiciam a comunicação entre os conhecimentos e os saberes dos diferentes componentes curriculares no Ensino Fundamental.

III - I. A BNCC define um conjunto de aprendizagens essenciais que todos os estudantes brasileiros devem alcançar em cada etapa da educação básica.

IV - É um documento normativo orientado pelos princípios éticos, políticos e estéticos visando à formação humana integral e à construção de uma sociedade justa, democrática e inclusiva.

A partir das afirmações, é correto o que se lê em:

Em 2018, o corte etário foi definido pelo MEC para estabelecer o momento de ingresso da criança na Educação Infantil ou no Ensino Fundamental. Sobre o corte etário, analise as assertivas abaixo:

I – O MEC definiu que a data de corte é 31 de março do ano letivo em que a criança será matriculada. 

II – As crianças têm direito de avançar de acordo com suas capacidades individuais caso não haja adaptação na etapa em que está inserida, e esse direito é superior à lei de corte etário, sendo garantido pela Constituição Federal de 1988.

III – Toda criança que completa quatro anos até 31 de março do ano letivo em curso deve estar matriculada na Educação Infantil.

IV – No Ensino Fundamental, podem ingressar no 1° ano do Ensino Fundamental os alunos que já tenham completado ou que venham a completar 6 anos até 31 de março do ano letivo em curso. 

Está correto o que se afirma em: 

Os Direitos de Aprendizagem são um conjunto de princípios que norteiam a educação no Brasil, destacando as metas e objetivos essenciais a serem alcançados pelos estudantes em diferentes etapas da escolarização. A partir dos eixos estruturantes da Educação Infantil, a Base estabelece seis direitos de aprendizagem e desenvolvimento, que são: