Questões de Concurso Público Prefeitura de Treze Tílias - SC 2020 para Orientador Social

Apoiar as famílias com gestantes e crianças na primeira infância no exercício da função protetiva e ampliar acessos a serviços e direitos.

Estimular o desenvolvimento integral das crianças na primeira infância em situação de vulnerabilidade e risco social, fortalecendo vínculos familiares e comunitários.

Fortalecer a presença da assistência social nos territórios e a perspectiva da proteção proativa e da prevenção de situações de fragilização de vínculos, de isolamentos e de situações de risco pessoal e social.

Qualificar e incentivar o atendimento e o acompanhamento nos serviços econômicos para famílias com gestantes e crianças na primeira infância não beneficiárias do Programa Bolsa Família (PBF) e do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

É voltado à pessoa com deficiência e ao idoso que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.

É um benefício de renda no valor de um salário mínimo para pessoas com deficiência de qualquer idade ou para idosos com idade de 65 anos ou mais que apresentam impedimentos de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial e que, por isso, apresentam dificuldades para a participação e interação plena na sociedade.

Foi aprovada a inclusão no público do Programa. Primeira Infância no SUAS as famílias com gestantes e crianças na primeira infância em situação de vulnerabilidade e risco pessoal e social, inseridas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) ou no Benefício de Prestação Continuada (BPC).

É uma espécie de aposentadoria e dá direito ao 13º pagamento, podendo ser acumulado com outro benefício no âmbito da Seguridade Social (como, por exemplo, o seguro desemprego, a aposentadoria e a pensão) ou no de outro regime, exceto com benefícios da assistência médica, pensões especiais de natureza indenizatória e a remuneração advinda de contrato de aprendizagem.

O Sistema é formado pela integração e a articulação entre o Estado, as famílias e a sociedade civil para garantir e operacionalizar os direitos das crianças e adolescentes. Trabalham para garantir os direitos: conselheiros tutelares, promotores e juízes das Varas da Infância e Juventude, defensores públicos, conselheiros de direitos da criança e adolescente, educadores sociais, profissionais que trabalham em entidades sociais e nos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS), policiais das delegacias especializadas, integrantes de entidades de defesa dos direitos humanos da criança e adolescente, entre outros.

Trata do Benefício de Prestação Continuada, do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos e de profissionais que trabalham em entidades filantrópicas. Trabalham para garantir os direitos: conselheiros tutelares, policiais das delegacias normais e integrantes de entidades de defesa dos direitos do campo e do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS).

Desenvolve-se com vistas a certificar a proteção integral por meio de diplomação dos vulneráveis. Trabalham, nesse contexto, educadores sociais na educação informal. O atendimento é exclusivo no Programa de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI).

Papel exclusivo do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Centro de Referência Especializado de Assistência Social. Oferta-se o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família e o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos.