Questões de Concurso Público Prefeitura de Maravilha - SC 2021 para Advogado

Em relação ao texto, analise as assertivas abaixo.

I. Machismo é um comportamento fundamentado na compreensão de que os homens são mais fortes que as mulheres e a equidade deve prevalecer.

II. Na cultura machista os indivíduos são iguais dentro de uma sociedade, contudo as mulheres são mais frágeis e os homens devem protegê-las.

III. O machismo baseia-se na cultura patriarcal que associa a figura do pai a uma liderança, que pode ser transposta para todas as áreas do desenvolvimento social.

IV. O feminismo opõe-se ao machismo e apregoa a superioridade das mulheres. Mulheres e homens devem lutar juntos pelos direitos humanos.

É correto o que se firma em

O terceiro parágrafo está relacionado ao segundo parágrafo pelo conectivo “entretanto”, que introduz a ideia de:

Assinale a alternativa correta quanto à concordância nominal e verbal de acordo com a norma culta.

Analise as afirmativas quanto às recomendações da norma culta sobre acentuação gráfica.

I. Sera apresentada uma pequena síntese do trabalho cientifico.

II. A vítima, até o presente instante, permanece em estado patético.

III. O Banco Central intervêm toda vez que o dólar dispara no mercado.

IV. O catálogo apresentado no brechó era de uma sutileza profundamente estonteante.

Assinale a alternativa correta.

De acordo com a ortografia, marque (V) para a frase grafada corretamente ou (F) para a frase que apresenta erro ortográfico e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) O trenador chamou todos os jogadores para o campo.

( ) Gosto quando eu avizo antes e não acreditam em mim.

( ) É um grande privilégio viver uma vida difícil.

( ) Ela pegou sua vassoura e sumiu pela noite.

Assinale a sequência em que a separação silábica está corretamente efetuada em todas as palavras.

A Dona Maria Silva faz uso de medicamentos para o Lúpus que normalmente vem importado dos Estados Unidos. Quando o dólar era cotado a R$ 3,60 (três reais e sessenta centavos) ela gastava R$ 172,80 (Cento e setenta e dois reais e oitenta centavos). Agora que o dólar é cotado a R$ 5,48 (cinco reais e quarenta e oito centavos), quanto Dona Maria irá gastar no próximo mês:

Carlos Eduardo Monforte é representante comercial da Empresa Costa Canto e CIA Ltda e seu trabalho é fazer visitas aos clientes para medir o grau de satisfação com os produtos adquiridos. Quando trabalha 5 dias por semana ele percorre no total 800Km. Trabalhando 4 dias em uma semana, quantos quilômetros a mais por dia ele terá que percorrer para manter a mesma quilometragem semanal:

O Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Maravilha, estabelece em seu Artigo 101, que será concedida licença ao servidor ocupante de cargo efetivo em algumas situações. No entanto, o parágrafo primeiro deste artigo estabelece que o servidor não poderá permanecer em licença da mesma espécie por período superior a vinte e quatro meses, salvo em três situações. Assinale a alternativa que está de acordo com o Artigo 101, §1º do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais:

Segundo a OMS, uma pandemia é declarada quando uma nova doença para a qual as pessoas não têm imunidade se espalha de pessoa para pessoa em várias partes do mundo, além do esperado e de forma muito rápida (Fonte: https://www.gazetadopovo.com.br/mundo/oms-declara-pandemia-do-coronavirus/). Em 2020, a OMS – Organização Mundial da Saúde, declarou que vivemos uma pandemia do novo coronavírus, chamado de SARS-CoV-2. Em que data a OMS declarou que estávamos vivendo em uma pandemia:

Quanto ao regime jurídico dos Estados, Territórios, Municípios e do Distrito Federal, analise as assertivas abaixo:

I. O Distrito Federal não possui prefeito, tampouco vereadores, elegendo-se Governador e Deputados Distritais. Além disso, não possui Constituição Estadual, sendo regulado por Lei Orgânica, votada em dois turnos com interstício mínimo de dez dias entre as votações, e aprovada por dois terços da Câmara Legislativa.

II. Os Territórios, caso existentes, poderiam ser subdivididos em Municípios. Além disso, elegeriam quatro deputados federais, mas não elegeriam senadores.

III. Os Municípios com mais de duzentos mil habitantes estão sujeitos a eleição para prefeito em dois turnos, caso nenhum candidato obtenha a maioria absoluta dos votos em primeiro turno.

IV. O número de deputados estaduais corresponderá ao triplo da representação do Estado na Câmara dos Deputados, e, atingido o número de trinta e oito, será acrescido de tantos quantos forem os Deputados Federais acima de doze.

Está correto o que se afirma em:

O processo legislativo previsto na Constituição Federal está de acordo com o que se afirma em:

Considerando as competências dos órgãos que compõem o Poder Judiciário brasileiro, é incorreto afirmar que:

Sobre os ditames que norteiam a Administração Pública, analise as assertivas a seguir, julgandoas como (V) verdadeiras ou (F) falsas.

( ) O prazo de validade do concurso público sempre será de dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.

( ) As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

( ) É garantido aos servidores públicos civis e militares o direito à livre associação sindical.

( ) A proibição de acumular cargos públicos estende-se a empregos e funções, mas não abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias.

( ) É vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.

A sequência correta é:

É causa de indeferimento da petição inicial:

Após a Lei Brasileira de Inclusão (LBI), também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, as normas relativas à capacidade sofreram diversas mudanças que impactaram de maneira maciça na ordem jurídica, econômica, social e política. Dentre as alterações no Código Civil, é possível destacar as seguintes:

I. Os conceitos de capacidade e deficiência se dissociaram. Assim, não é a deficiência que irá caracterizar alguém como capaz ou não. Ou seja, as pessoas com deficiência tornaram-se plenamente capazes, salvo se portarem alguma das causas de incapacidade relativa previstas na legislação.

II. Em nenhuma hipótese a pessoa com deficiência poderá ser considerada relativamente incapaz.

III. Com as alterações do Código Civil, apenas o quesito etário (menores de 16 anos) continua como classificador de incapacidade absoluta. Todas as outras incapacidades previstas no Código são relativas.

IV. As pessoas com deficiência podem livremente casar, manifestando sua vontade por si ou por seu curador.

V. Aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem manifestar sua vontade, serão considerados absolutamente incapazes.

Está correto o que se afirma em:

Dentre os direitos reais de fruição, o usufruto ganha destaque nas relações familiares, de forma a assegurar determinados direitos aos usufrutuários. Com base nisso, é possível afirmar que:

No que concerne ao direito de propriedade e seus desdobramentos, analise as assertivas seguintes.

I. Escritura e registro são figuras jurídicas diversas. Escritura pública é uma forma de título translativo entre vivos, assim como contratos particulares, sentenças ou termos administrativos, quando admitidos em lei. Assim, é possível dizer que por vezes, quando admitido por lei, alguém pode ser proprietário de um bem por conta de um registro que não decorreu de uma escritura pública.

II. No condomínio geral, os proprietários possuem fração ideal do todo, não determinada ou localizada, devendo oferecer aos condôminos a respectiva parte, antes de vendê-la a estranhos. No condomínio edilício, contudo, há partes exclusivas de cada proprietário e outras partes comuns, compartilhadas com os demais condôminos, sem direito de preferência em caso de alienação.

III. A usucapião é uma forma de aquisição de propriedade que independe de registro para se concretizar, servindo este tão somente para lhe dar publicidade.

IV. A passagem forçada pressupõe que um imóvel esteja sem acesso suficientemente adequado à via pública, ou seja, encravado. Gera direito de indenização ao proprietário que terá que conceder a passagem, ao mesmo tempo que é um dever seu concedê-la, já que nenhum imóvel pode ser privado de acesso às vias públicas.

V. O direito de servidão não é passível de ser adquirido por usucapião.

Estão corretos os itens:

A Lei Maria da Penha traz garantias procedimentais destinadas à proteção da mulher sujeita a violência doméstica. Quanto ao disposto na mencionada lei, é correto afirmar que:

O contrato de seguro pode ser subdivido em seguro de dano e seguro de pessoa. Dentre as normas gerais e específicas dessas modalidades de contratos, é possível afirmar que: