Dentre os direitos reais de fruição, o usufruto ganha destaq...

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Q1711984

Ano: 2021 Banca: Unoesc Órgão: Prefeitura de Maravilha - SC Prova: Unoesc - 2021 - Prefeitura de Maravilha - SC - Advogado |

Q1711984 Direito Civil

Dentre os direitos reais de fruição, o usufruto ganha destaque nas relações familiares, de forma a assegurar determinados direitos aos usufrutuários. Com base nisso, é possível afirmar que:

O nu-proprietário não pode vender o imóvel sem autorização do usufrutuário.

O bem pertence ao usufrutuário até seu falecimento, quando passará à propriedade do nuproprietário.

O usufrutuário terá os poderes de usar e gozar da coisa, o que inclui locá-la ou arrendá-la. Mas os poderes de alienação permanecem com o nu-proprietário.

Em caso de morte do usufrutuário, o direito é inventariado e transmitido aos seus herdeiros.

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