Questões de Concurso Público Grande Recife 2010 para Advogado

Todo contrato deve mencionar os nomes das partes e os seus representantes, a finalidade, o ato que autorizou a sua celebração, o número do processo de licitação, da dispensa e da inexigibilidade, a sujeição dos contratos às normas legais e às cláusulas contratuais.

Nos contratos, faz-se necessária a ratificação pela autoridade superior, exceto nos casos de inexigibilidade de licitação.

Na totalidade dos casos, os contratos administrativos devem ser formais e escritos.

Os contratos administrativos enquadram-se na categoria dos denominados contratos de adesão, em que uma das partes propõe as cláusulas, e a outra parte propõe alterações ou acréscimos a essas cláusulas.

A regra , segundo a qual os contratos administrativos são celebrados intuitu personae, é absoluta.