Questões de Concurso Público JUCEPE 2012 para Assessor Jurídico

Há casos em que o processo há de ser extinto sem que o juiz aprecie a sentença. Ele se limitará a pôr fim ao processo, sem examiná-la, caso em que a sentença será chamada de definitiva, e pode ser objeto de ação rescisória.

A sentença deve conter um relatório, a fundamentação e uma parte decisória na qual o juiz deve dizer claramente que julga.

A sentença que conceder algo estranho ao pedido é chamada de extra petit e poderá provocar a invalidade total ou parcial da decisão.

Na ação de divórcio, a sentença tem efeito constitutivo.

A sentença põe fim ao procedimento, mas não, propriamente ao processo, cuja atividade pode subsistir mesmo após a sentença, caso as partes assim decidirem.