A pena para quem dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei ou deixar de observar as
formalidades pertinentes à dispensa ou à inexigibilidade é de multa e detenção de
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O mecanismo de deterioração relativo ao concreto, responsável por dissolver e carrear os compostos hidratados da
pasta de cimento por ação de águas puras, carbônicas agressivas e ácidas, é denominada de
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