A modalidade de licitação entre qualquer interessado que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprove
possuir os requisitos mínimos de qualificação, exigidos no edital para a execução do seu objetivo, é denominada de
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A pena para quem dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei ou deixar de observar as
formalidades pertinentes à dispensa ou à inexigibilidade é de multa e detenção de
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