Para os efeitos do Regulamento do Código Sanitário do Estado de Pernambuco no DECRETO Nº 20.786, de 10 de
agosto de 1998, consideram-se autoridade sanitária
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O Art. 447 do Código Sanitário do Estado de Pernambuco (DECRETO Nº 20.786/1998) instituiu as doenças de
notificação imediata a todos os órgãos do Sistema Único da Saúde - S.U.S. Das alternativas abaixo, identifique a que
NÃO se aplica.
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