Questões de Concurso Público Prefeitura de Olinda - PE 2024 para Arquiteto

“O principal efeito da imposição do tombamento é conservar os bens materiais, coisas móveis ou imóveis que são reconhecidas como portadoras de valores culturais. Com a imposição do tombamento, são criadas obrigações para os proprietários de bens tombados, para o poder público, como para a sociedade em geral, de manter e conservar o bem cultural.”
(RABELO, 2015).
Sobre isso, analise as afirmativas abaixo:
I. A decisão de preservar ou não um bem por meio do tombamento é de interesse público, portanto, a eventual oposição do proprietário ao tombamento não o obstaculiza, senão quando demonstrado erro cometido pela Administração na sua fundamentação ou no procedimento.

II. O tombamento é o instrumento de reconhecimento e proteção do patrimônio cultural mais conhecido, e pode ser feito pela administração federal, estadual e municipal.

III. A solicitação de tombamento de qualquer bem ao IPHAN, deve ser feita obrigatoriamente pelo proprietário do bem, bastando encaminhar correspondência à Superintendência do IPHAN em seu Estado, à Presidência do IPHAN, ou ao Ministério da Cultura.

IV. A Constituição Federal especificou as competências legislativas e executivas em relação à preservação do patrimônio cultural e, por conseguinte, sua operacionalidade por meio do instrumento do tombamento.

Estão CORRETAS apenas:

“O Iphan desenvolve iniciativas, junto aos poderes públicos e à iniciativa privada, a fim de promover a salvaguarda e recuperação dos bens culturais brasileiros. Essas ações incentivam a integração da sociedade nas ações que possibilitem valorizar e disseminar o conhecimento sobre o Patrimônio Cultural Brasileiro.”
(< http://portal.iphan.gov.br/>).
Sobre isso, analise as afirmativas abaixo:

I. Cabe ao IPHAN coibir danos e ameaças ao patrimônio cultural brasileiro, dentre outras irregularidades, e aplicar as sanções previstas em lei para casos de advertência, notificação, multa e reparação para garantir a preservação, exclusivamente, das obras arquitetônicas.

II. Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (SPHAN) foi a primeira denominação do órgão federal de proteção ao patrimônio cultural brasileiro, hoje Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN).

III. O Patrimônio Cultural é definido como um conjunto de bens móveis e imóveis existentes no País e cuja conservação é de interesse público, quer por sua vinculação a fatos memoráveis da história do Brasil, quer por seu excepcional valor arqueológico ou etnográfico, bibliográfico ou artístico.

IV. O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) é uma autarquia federal vinculada ao Ministério das Cidades, que responde pela preservação do Patrimônio Cultural Brasileiro. Entre as atribuições legais do IPHAN, está a fiscalização - de modo permanente e a qualquer tempo - dos bens materiais acautelados em nível federal.

Estão CORRETAS apenas:

Segundo Villaça (1999), os conceitos de planejamento ou plano diretor não existiam no Brasil até o início do século passado.
Em relação à História do Urbanismo, analise as afirmativas abaixo:
I. A Carta de Atenas, documento de referência histórica, refere-se a um manifesto urbanístico resultante do IV Congresso Internacional de Arquitetura Moderna (CIAM), realizado em Atenas em 1933.

II. Pode-se dizer que o primeiro período do urbanismo brasileiro é marcado pelos planos de melhoramentos e de desenvolvimento integrado. É o urbanismo de Versalhes, de Washington, de Haussamann e de Pereira Passos.

III. Uma das correntes do urbanismo no Brasil, o Urbanismo Sanitarista, se resume praticamente na obra de Lúcio Costa.

IV. Pode-se considerar como início da prática de projeto e construção de novas cidades no Brasil, a inauguração de Belo Horizonte em 1897.

V. O Plano Agache do Rio de Janeiro, datado de 1930, é considerado o primeiro plano a apresentar a expressão ‘plano diretor’.

Estão CORRETAS apenas:

As fases e etapas de um projeto são organizadas em sequência predeterminada, de forma a atender aos requisitos a serem considerados, de acordo com o objeto do projeto arquitetônico ou urbanístico(...) (ABNT, 2017).

Sobre isso, analise as afirmativas abaixo:

I. A ABNT NBR 16636-3 orienta o planejamento e o desenvolvimento de projetos arquitetônicos das edificações ao longo de todas as suas etapas, caracterizando as entradas e saídas em cada momento, bem como o interrelacionamento com as demais especialidades.

II. As etapas do projeto arquitetônico voltado a edificações devem ser definidas de modo a possibilitar a subsequente definição e articulação das etapas das demais atividades técnicas das outras especialidades que compõem o projeto da edificação, segundo o grau de complexidade de cada projeto.

III. A ABNT NBR 16636, em suas três partes, cancela e substitui as ABNT NBR 13531:1995 e ABNT NBR 13532:1995.

IV. A ABNT NBR 16636-3 tem o propósito de orientar o planejamento e o desenvolvimento de projetos urbanísticos ao longo de todas as suas etapas, caracterizando as entradas e saídas em cada momento, bem como o interrelacionamento com as demais especialidades.

V. A ABNT NBR 16636 revoga a ABNT NBR 6492 - Representação de projetos de arquitetura e fornece novas orientações.

Estão CORRETAS apenas:

“O acesso seguro aos serviços de água potável e saneamento é um direito humano, reconhecido pelas Nações Unidas em 2010, e base para a implementação dos demais direitos, considerando, entre outros, a promoção da saúde, a qualidade de vida, o bem-estar social e a redução da pobreza e das desigualdades” (UNICEF, 2024).
Analise as afirmativas e assinale a alternativa INCORRETA.