Questões de Concurso Público Prefeitura de Olinda - PE 2024 para Técnico de Nível Superior
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I. A isenção é extensiva às taxas e às contribuições de melhoria.
II. A isenção, ainda quando prevista em contrato, é sempre decorrente de lei que especifique as condições e requisitos exigidos para a sua concessão, os tributos a que se aplica e, sendo caso, o prazo de sua duração.
III. A isenção, salvo se concedida por prazo certo e em função de determinadas condições, pode ser revogada ou modificada por lei, a qualquer tempo, observados os pressupostos legais.
IV. Salvo disposição de lei em contrário, a isenção não é extensiva aos tributos instituídos posteriormente à sua concessão.
Está INCORRETO o que se afirma em
Observe algumas espécies de despesa abaixo:
I. despesas relativas a incentivos à demissão voluntária.
II. despesas derivadas da convocação extraordinária do Congresso Nacional pelo Presidente da República, pelos Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal ou a requerimento da maioria dos membros de ambas as Casas, em caso de urgência ou interesse público relevante, em todas as hipóteses deste inciso com a aprovação da maioria absoluta de cada uma das Casas do Congresso Nacional.
III. despesas com pessoal, do Distrito Federal e dos Estados do Amapá e Roraima, custeadas com recursos transferidos pela União para organizar e manter o Poder Judiciário, o Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios e a Defensoria Pública dos Territórios.
IV. despesas de indenização por demissão de servidores ou empregados.
Dentre as despesas que não serão computadas nos limites da despesa total com pessoal, nos termos da Lei Complementar n. 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), está o que se afirma em
Se você quiser criar uma tabela em um documento Word, qual aba deve ser acessada?
Qual alternativa a seguir melhor descreve o ataque de "phishing"?
Assinale a alternativa que indica uma boa prática, ao usar tais redes no intuito de proteger suas informações pessoais.
Qual alternativa a seguir melhor descreve o que é um cookie de navegador?