Questões de Concurso Público TJ-SP 2008 para Juiz

disciplina o princípio da integração econômica pelo qual devem ser considerados os efeitos econômicos dos fatos discutidos na norma tributária.

admite a adoção da analogia, dos princípios gerais do direito tributário e dos princípios gerais do direito público, sucessivamente, e na ausência de dispositivo legal expresso.

admite a equidade como forma de obtenção da ordem tributária justa, em caso de impossibilidade de utilização da analogia.

dispensa a interpretação literal, nos casos de outorga de isenção.