Questões TJ-SP 2008 para Juiz

Q60376

Ano: 2008 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2008 - TJ-SP - Juiz |

Q60376 Direito Tributário

O Imposto sobre Transmissão Causa Mortis

é de competência municipal.

será cobrado no local onde se processa o inventário, independentemente da natureza dos bens.

tem por base de cálculo o valor da herança, incluindo a meação.

tem suas alíquotas máximas fixadas pelo Senado Federal.

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Q60377

Ano: 2008 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2008 - TJ-SP - Juiz |

Q60377 Direito Tributário

O Imposto relativo à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços

é devido nas operações em que há conferência da posse ou propriedade de bens ao capital social.

não incidirá sobre a entrada de mercadoria importada, destinada ao ativo fixo do estabelecimento.

incide em razão de deslocamento de mercadoria entre estabelecimentos de mesmo contribuinte.

todas as alternativas acima são incorretas.

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Questões de Concurso Público TJ-SP 2008 para Juiz