Questões de Concurso Público CETESB 2009 para Advogado

Diante da Resolução CONAMA n.º 237, de 19 de dezembro de 1997, pode-se dizer que

São segurados obrigatórios da Previdência Social:

Considere os itens.

I. Entende-se por salário de contribuição do segurado facultativo o valor por ele declarado, observado o limite máximo a que se refere a legislação vigente.

II. O salário-maternidade não é considerado salário de contribuição.

III. O décimo-terceiro salário (gratificação natalina) integra o salário de contribuição, exceto para o cálculo de benefício, nos termos e limites fixados na legislação vigente.

IV. Integram o salário de contribuição pelo seu valor total, o total das diárias pagas, quando excedente a cinquenta por cento da remuneração mensal.

Está correto apenas o contido em

Quanto ao período de carência para a concessão de benefícios previdenciários, está correto:

De acordo com o Decreto n.º 8.468/76, que aprova o regulamento da Lei n.º 997/76, e dispõe sobre a prevenção e o controle da poluição do meio ambiente, analise as assertivas a seguir.

I. Fica proibido o lançamento ou a liberação de poluentes nas águas, no ar ou no solo.

II. A instalação e o funcionamento de incineradores, domiciliares ou prediais, depende de aprovação da CETESB.

III. O planejamento preliminar de uma fonte de poluição dependerá de licença prévia, que deverá conter os requisitos básicos a serem atendidos nas fases de localização, instalação e operação.

IV. Não será expedida Licença de Instalação quando houver indícios ou evidência de que ocorrerá lançamento ou liberação de poluentes nas águas, no ar ou no solo.

V. A imposição de penalidade de interdição, se definitiva, acarreta a suspensão da licença de funcionamento.

Está correto o contido em