Questões de Concurso Público CETESB 2009 para Advogado

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Q57926
Legislação Estadual Constituição do Estado de São Paulo , Legislação do Estado de São Paulo ,
Ano: 2009 Banca: VUNESP Órgão: CETESB Prova: VUNESP - 2009 - CETESB - Advogado |
Q57926 Legislação Estadual
A Constituição Estadual do Estado de São Paulo define que
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Q57927
Direito Ambiental Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente , Licenciamento e licença ambiental , Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais , Legislação Ambiental dos Estados
Ano: 2009 Banca: VUNESP Órgão: CETESB Prova: VUNESP - 2009 - CETESB - Advogado |
Q57927 Direito Ambiental
O Decreto n.º 47.400/02, que regulamenta os dispositivos da Lei Estadual n.º 9.509/97, referente ao licenciamento ambiental, estabelece que
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Q57928
Direito Administrativo Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 , Definições gerais, direitos e deveres dos administrados ,
Ano: 2009 Banca: VUNESP Órgão: CETESB Prova: VUNESP - 2009 - CETESB - Advogado |
Q57928 Direito Administrativo
Assinale a alternativa que contém dois princípios aplicáveis ao processo administrativo.
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Q57929
Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993. , Princípios das Licitações , Inexigibilidade de licitação , Procedimento licitatório e julgamento das propostas: edital, habilitação, classificação, homologação e adjudicação
Ano: 2009 Banca: VUNESP Órgão: CETESB Prova: VUNESP - 2009 - CETESB - Advogado |
Q57929 Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta sobre licitação.
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Q57930
Direito Administrativo Contratos Administrativos , Conceito e Características ,
Ano: 2009 Banca: VUNESP Órgão: CETESB Prova: VUNESP - 2009 - CETESB - Advogado |
Q57930 Direito Administrativo
O contrato administrativo
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Respostas
46: E
47: C
48: B
49: C
50: A
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