Questões de Concurso Público TJ-MS 2009 para Titular de Serviços de Notas e de Registros

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Q122411
Direito Constitucional Teoria da Constituição , Constitucionalismo ,
Ano: 2009 Banca: VUNESP Órgão: TJ-MS Prova: VUNESP - 2009 - TJ-MS - Titular de Serviços de Notas e de Registros |
Q122411 Direito Constitucional
Assinale a alternativa que contém uma afirmativa correta a respeito do constitucionalismo.

Alternativas
Q122412
Direito Constitucional Poder Legislativo , Câmara dos Deputados ,
Ano: 2009 Banca: VUNESP Órgão: TJ-MS Prova: VUNESP - 2009 - TJ-MS - Titular de Serviços de Notas e de Registros |
Q122412 Direito Constitucional
O Deputado que sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado perderá o mandato

Alternativas
Q122414
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade , Ação Declaratória de Constitucionalidade - ADC ,
Ano: 2009 Banca: VUNESP Órgão: TJ-MS Prova: VUNESP - 2009 - TJ-MS - Titular de Serviços de Notas e de Registros |
Q122414 Direito Constitucional
A Ação Declaratória de Constitucionalidade, conforme estabelece a Constituição Federal de 1988,

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Q122415
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade , Controle Repressivo do Poder Judiciário: o Controle Difuso ou Aberto ,
Ano: 2009 Banca: VUNESP Órgão: TJ-MS Prova: VUNESP - 2009 - TJ-MS - Titular de Serviços de Notas e de Registros |
Q122415 Direito Constitucional
Sobre o controle concreto de constitucionalidade no direito brasileiro, é correto afirmar que

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Q122416
Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo , Direitos Individuais , Direito de Propriedade
Ano: 2009 Banca: VUNESP Órgão: TJ-MS Prova: VUNESP - 2009 - TJ-MS - Titular de Serviços de Notas e de Registros |
Q122416 Direito Constitucional
Analise as afirmativas a seguir:
I. A lei assegurará aos autores de inventos industriais privi- légio temporário para sua utilização, bem como proteção às criações industriais, à propriedade das marcas, aos nomes de empresas e a outros signos distintivos, tendo em vista o interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do País.

II. A sucessão de bens de estrangeiros situados no País será regulada pela lei brasileira em benefício do cônjuge ou dos filhos brasileiros, mesmo que lhes seja mais favorável a lei pessoal do de cujus.

III. Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, não podendo a autoridade pública alegar qualquer tipo de sigilo para se negar a prestar tais informações.

IV. Aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar.
Está correto apenas o que se afirma em

Alternativas
Q122417
Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo ,
Ano: 2009 Banca: VUNESP Órgão: TJ-MS Prova: VUNESP - 2009 - TJ-MS - Titular de Serviços de Notas e de Registros |
Q122417 Direito Constitucional
É direito constitucional fundamental do cidadão brasileiro

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Q122418
Direito Constitucional Direitos Sociais ,
Ano: 2009 Banca: VUNESP Órgão: TJ-MS Prova: VUNESP - 2009 - TJ-MS - Titular de Serviços de Notas e de Registros |
Q122418 Direito Constitucional
Entre os direitos sociais, a Constituição Federal garante os direitos dos trabalhadores, exceto,
Alternativas
Q122420
Direito Constitucional Direitos da Nacionalidade ,
Ano: 2009 Banca: VUNESP Órgão: TJ-MS Prova: VUNESP - 2009 - TJ-MS - Titular de Serviços de Notas e de Registros |
Q122420 Direito Constitucional
O brasileiro naturalizado, segundo a Constituição, poderá ocupar o cargo público de

Alternativas
Q122421
Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado , Repartição de Competências Constitucionais ,
Ano: 2009 Banca: VUNESP Órgão: TJ-MS Prova: VUNESP - 2009 - TJ-MS - Titular de Serviços de Notas e de Registros |
Q122421 Direito Constitucional
A competência para legislar sobre registros públicos

Alternativas
Q122422
Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos , Disposições Gerais na Administração Pública ,
Ano: 2009 Banca: VUNESP Órgão: TJ-MS Prova: VUNESP - 2009 - TJ-MS - Titular de Serviços de Notas e de Registros |
Q122422 Direito Constitucional
Sobre a Administração Pública, a Constituição Federal estabelece que

Alternativas
Q122423
Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Sistema Tributário Nacional ,
Ano: 2009 Banca: VUNESP Órgão: TJ-MS Prova: VUNESP - 2009 - TJ-MS - Titular de Serviços de Notas e de Registros |
Q122423 Direito Constitucional
Nos moldes do que dispõe a Carta Magna de 1988, é uma limitação constitucional tributária imposta aos entes da Re- pública Federativa brasileira:

Alternativas
Q122425
Direito Constitucional Disposições Constitucionais Gerais ,
Ano: 2009 Banca: VUNESP Órgão: TJ-MS Prova: VUNESP - 2009 - TJ-MS - Titular de Serviços de Notas e de Registros |
Q122425 Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta, considerando o disposto na vigente Constituição da República e o atual entendimento do Supremo Tribunal Federal.

Alternativas
Q122426
Direito Constitucional Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais , Organização do Poder Judiciário ,
Ano: 2009 Banca: VUNESP Órgão: TJ-MS Prova: VUNESP - 2009 - TJ-MS - Titular de Serviços de Notas e de Registros |
Q122426 Direito Constitucional
Conforme a Constituição, aos juízes federais compete pro- cessar e julgar os crimes

Alternativas
Q122427
Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Intervenção do Estado no Domínio Econômico ,
Ano: 2009 Banca: VUNESP Órgão: TJ-MS Prova: VUNESP - 2009 - TJ-MS - Titular de Serviços de Notas e de Registros |
Q122427 Direito Constitucional
Na ordem econômica e financeira, a Constituição Federal estabelece que

Alternativas
Q122429
Direito Constitucional Ordem Social ,
Ano: 2009 Banca: VUNESP Órgão: TJ-MS Prova: VUNESP - 2009 - TJ-MS - Titular de Serviços de Notas e de Registros |
Q122429 Direito Constitucional
No que tange à seguridade social, pode-se afirmar que é seu objetivo constitucional:

Alternativas
Respostas
1: D
2: A
3: B
4: C
5: A
6: E
7: B
8: C
9: D
10: C
11: D
12: E
13: B
14: A
15: C
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