Entre os direitos sociais, a Constituição Federal garante os...

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Q122418

Ano: 2009 Banca: VUNESP Órgão: TJ-MS Prova: VUNESP - 2009 - TJ-MS - Titular de Serviços de Notas e de Registros |

Q122418 Direito Constitucional

Entre os direitos sociais, a Constituição Federal garante os direitos dos trabalhadores, exceto,

relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos.

participação nos lucros ou resultados, vinculada à remuneração, nos termos da lei.

salário-família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda, nos termos da lei.

duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultadas a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.

seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa.

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