Questões de Concurso Público CEAGESP 2010 para Advogado

Compreendem-se na remuneração do empregado, segundo a CLT, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador, as gorjetas que receber.

O prêmio pago ocasionalmente e sem prévio ajuste, que não se repete, não se integra ao salário.

As comissões, gratificações e percentagens devem ser pagas em intervalos não superiores a um mês, sem exceção, justificando-se a exigência legal em função das necessidades do trabalhador em geral.

Na falta de estipulação do salário ou não havendo prova sobre a importância ajustada, o empregado terá direito a perceber salário igual ao daquele que, na mesma empresa, fizer serviço equivalente, ou do que for habitualmente pago para serviço semelhante.

Podem ser descontados do empregado os valores relativos a danos causados ao empregador por dolo ou, desde que haja concordância prévia, os causados por atos de imprudência, imperícia ou negligência.