Questões de Concurso Público CEAGESP 2010 para Médico do Trabalho

Entende-se por Saúde do Trabalhador, segundo a Lei Orgânica da Saúde (8080/90), um conjunto de atividades que abrange:

I. assistência ao trabalhador com vínculo empregatício, exclusivamente nos casos de acidentes de trabalho;

II. participação, no âmbito de competência do Sistema Único de Saúde (SUS), em estudos, pesquisas, avaliação e controle dos riscos e agravos potenciais à saúde existentes no processo de trabalho;

III. participação, no âmbito de competência do Sistema Único de Saúde (SUS), da normatização, fiscalização e controle das condições de produção, extração, armazenamento, transporte, distribuição e manuseio de substâncias, de produtos, de máquinas e de equipamentos que apresentam riscos à saúde do trabalhador;

IV. avaliação do impacto que as tecnologias provocam à saúde;

V. revisão periódica da listagem oficial de doenças originadas no processo de trabalho, tendo na sua elaboração a colaboração das entidades sindicais.

Estão corretas apenas

O Artigo 24 do Código de Ética Médica vigente diz: Suspender suas atividades, individual ou coletivamente, quando a instituição pública ou privada para a qual trabalhe não oferecer condições mínimas para o exercício profissional ou não o remunerar condignamente, ressalvadas as situações de urgência e emergência, devendo comunicar imediatamente sua decisão ao Conselho Regional de Medicina.

Esse procedimento, segundo o código,

Considere o texto:

A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

É possível afirmar que

Segundo a Lista Estadual de Doenças de Notificação Compulsória da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo, a doença que deve ser notificada apenas quando confirmada é o(a)