Questões de Concurso Público FUNDAÇÃO CASA 2010 para Analista Administrativo - Direito

Foram encontradas 80 questões

Q120555 Direito Processual Penal
A ação penal de iniciativa pública é promovida
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Q120556 Direito Processual Penal
Quando o querelante deixa de comparecer, sem motivo justificado, a qualquer ato do processo a que deva estar presente, dá-se a
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Q120557 Direito Processual Penal
A suspensão do curso da ação penal, nas hipóteses de questões prejudiciais, será decretada pelo juiz,
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Q120558 Direito Processual Penal
Analise as seguintes assertivas, no que concerne ao tratamento que o Código de Processo Penal dispensa ao exame de corpo de delito.

I. Será indispensável, quando a infração deixar vestígios, mas a confissão do acusado poderá supri-lo.

II. Serão facultadas ao Ministério Público, ao assistente de acusação, ao ofendido, ao querelante e ao acusado a formulação de quesitos e a indicação de assistente técnico.

III. Deve ser realizado, exclusivamente, por perito portador de diploma de curso superior.

É correto o que se afirma em
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Q120559 Direito Processual Penal
A competência dos Juizados Especiais Criminais, de acordo com o art. 63 da Lei n.º 9.099/95, determina-se pelo(a)
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Respostas
76: D
77: B
78: A
79: D
80: E