Questões de Concurso Público TJ-SP 2010 para Agente de Fiscalização Judiciária

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Q36306 Direito Penal
A conduta de apropriar-se de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem configura o crime de
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Q36307 Direito Penal
A conduta de deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente configura o crime de
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Q36308 Direito Penal
Considere as seguintes assertivas no que pertine aos Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral e assinale a alternativa que corresponde ao regramento estabelecido pelo texto do Código Penal.

I. Somente comete crime de resistência aquele que age com violência ou ameaça.

II. Quem desobedece à ordem ilegal de funcionário público não comete crime de desobediência.

III. Apenas se configura o crime de desacato se a ação for praticada contra funcionário no exercício da função ou em razão dela.
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Q36309 Direito Penal
Assinale a alternativa correta no que diz respeito aos Crimes Contra a Administração da Justiça.
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Q36310 Legislação Estadual
Assinale a alternativa que está de acordo com a Constituição do Estado de São Paulo.
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Q36311 Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta.
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Q36312 Legislação Estadual
Conforme dispõe a Constituição do Estado de São Paulo, o servidor público titular de cargo efetivo do Estado, abrangido pelo regime próprio de previdência, será aposentado ou poderá se aposentar
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Q36313 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
O órgão do Tribunal de Justiça do Estado competente para eleger o Presidente, o Vice-Presidente e o Corregedor Geral da Justiça é o
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Q36314 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
A quantidade de Desembargadores do Tribunal de Justiça que compõem o Órgão Especial é:
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Q36315 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
O Conselho Superior da Magistratura é composto pelo Presidente, que o preside, pelo Vice-Presidente, pelo Corregedor Geral da Justiça,
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Respostas
41: E
42: D
43: B
44: A
45: D
46: E
47: A
48: A
49: B
50: A