Questões de Concurso Público CREMESP 2011 para Advogado
Foram encontradas 17 questões
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Q746110
Direito Constitucional
Sobre o mandado de segurança, é correto afirmar que
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Q746125
Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta sobre os servidores públicos.
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Q746146
Direito Constitucional
Analise as seguintes disposições da Constituição Federal:
I. São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. II. É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer. III. O Estado promoverá e incentivará o desenvolvimento científico, a pesquisa e a capacitação tecnológicas. IV. Conceder-se-á habeas-corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.
Considerando a doutrina clássica brasileira sobre a eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais, pode-se afirmar que as disposições acima reproduzidas são classificadas, respectivamente, como normas de eficácia
I. São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. II. É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer. III. O Estado promoverá e incentivará o desenvolvimento científico, a pesquisa e a capacitação tecnológicas. IV. Conceder-se-á habeas-corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.
Considerando a doutrina clássica brasileira sobre a eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais, pode-se afirmar que as disposições acima reproduzidas são classificadas, respectivamente, como normas de eficácia
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Q746147
Direito Constitucional
Dentro da hermenêutica constitucional, o princípio de interpretação
constitucional que exige a coordenação e combinação
dos bens jurídicos em conflito de forma a evitar o
sacrifício total de uns em relação aos outros denomina-se
princípio
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Q746148
Direito Constitucional
Conforme expressamente dispõe a Constituição Federal, a lei
só poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando
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Q746149
Direito Constitucional
O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado
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Q746150
Direito Constitucional
Nos termos do que estabelece o texto constitucional, é livre
a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:
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Q746151
Direito Constitucional
A cassação de direitos políticos
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Q746152
Direito Constitucional
Legislar sobre propaganda comercial é uma competência
10
Q746153
Direito Constitucional
A respeito das medidas provisórias, é correto afirmar que
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Q746154
Direito Constitucional
Compete privativamente ao Presidente da República
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Q746155
Direito Constitucional
Nos moldes do que prevê a Constituição, para a preservação
de competência e garantia da autoridade das decisões do
Supremo Tribunal Federal, cabe
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Q746156
Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta a respeito das disposições constitucionais
atinentes ao Poder Judiciário.
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Q746157
Direito Constitucional
É uma hipótese de cabimento de recurso extraordinário, nas
causas decididas em última ou em única instância, quando a
decisão recorrida:
15
Q746158
Direito Constitucional
O Superior Tribunal de Justiça
16
Q746159
Direito Constitucional
Conforme dispõe a Carta Magna sobre a Justiça Federal, é
correto afirmar que
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Q746160
Direito Constitucional
Conforme dispõe expressamente a Constituição Federal, em
caso de greve em atividade essencial, com possibilidade de
lesão do interesse público,
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