Questões de Concurso Público SAP-SP 2012 para Agente de Segurança Penitenciária, Classe I
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Senadores estendem a lei antifumo para todo o país
(http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/ 1011254-senadores-estendem-a-lei-antifumo-para-todo-o-pais.shtml)
Segundo a lei aprovada pelo Senado,
O texto refere-se à comunidade conhecida como
(http://www.google.com.br/imgresq=protestos+contra+o+vazamento+de+g%C3%A1s+em+campos&hl=pt-BR&biw=1366&bih= 667&gbv=2&tbm=isch&tbnid=JoMIRMl8RA-. Adaptado)
O protesto ocorrido no Brasil em novembro de 2011, apresentado na imagem, teve como causa
Nova lei deve obrigar revisão de mais de 200 mil prisões no país. Norma pode beneficiar presos provisórios e detidos em flagrante.
A nova lei que regulamenta a prisão deve obrigar juízes a rever mais de 200 mil casos em todo o país. As mudanças previstas na Lei n.° 12.403, que altera o Código de Processo Penal, entram em vigor no dia 5 de julho e devem ajudar a impedir, na opinião de advogados e juízes, que acusados permaneçam presos ilegalmente antes de serem condenados.
(http://g1.globo.com/brasil/noticia/2011/06/infografico-mostra-situacao-de- presos-provisorios-nos-estados.html. Adaptado)
Considerando o texto apresentado e as notícias e matérias divulgadas na mídia sobre o tema, os juízes podem, em relação ao acusado:
I. decretar sua prisão domiciliar;
II. monitorá-lo por intermédio de tornozeleiras ou pulseiras eletrônicas;
III. proibi-lo de frequentar lugares como bares ou estádios de futebol;
IV. determinar o seu comparecimento ao fórum.
Está correto o contido em