Questões SPTrans 2012 para Advogado Pleno - Tributário

Q274360

Ano: 2012 Banca: VUNESP Órgão: SPTrans Provas: VUNESP - 2012 - SPTrans - Advogado Pleno - Administrativo | VUNESP - 2012 - SPTrans - Advogado Pleno - Cível | VUNESP - 2012 - SPTrans - Advogado Pleno - Tributário |

Q274360 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Considerando o disposto na Lei Orgânica do Município de São Paulo, assinale a alternativa correta a respeito dos servidores municipais.

A

Poderá o Município de São Paulo, mediante lei específica, regulamentar a criação e a manutenção, com recur sos públicos, de carteiras especiais de previdência social para ocupantes de cargos eletivos.

B

É vedado ao vereador vincular-se à previdência municipal, devendo contribuir diretamente ao Instituto Nacional da Seguridade Social, submetendo-se ao regime geral da previdência social, por contribuições mensais incidentes sobre os seus subsídios.

C

Não serão admitidas contratações de pessoal na Administração Pública Municipal por tempo determinado.

D

O pedido de aposentadoria voluntária, bem como as pendências respectivas, deverão ser apreciados no prazo máximo de sessenta dias após o seu protocolamento, na forma da lei.

E

O reajuste geral da remuneração dos servidores da Administração Direta far-se-á sempre na mesma data, devendo ser estabelecida data diferenciada para a Administração autárquica e fundacional.

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Q274361

Ano: 2012 Banca: VUNESP Órgão: SPTrans Provas: VUNESP - 2012 - SPTrans - Advogado Pleno - Administrativo | VUNESP - 2012 - SPTrans - Advogado Pleno - Cível | VUNESP - 2012 - SPTrans - Advogado Pleno - Trabalhista | VUNESP - 2012 - SPTrans - Advogado Pleno - Tributário |

Q274361 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Os bens municipais poderão ser utilizados por terceiros, mediante concessão, permissão, autorização e locação social, conforme o caso e o interesse público ou social, devidamente justificado, o exigir. Nesse sentido, conforme estabelece a Lei Orgânica do Município de São Paulo, a autorização legis lativa para concessão administrativa deixará de vigorar se o contrato não for formalizado, por escritura pública, dentro do prazo de

A

trinta dias.

B

noventa dias.

C

dois anos.

D

três anos.

E

cinco anos.

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Q274362

Ano: 2012 Banca: VUNESP Órgão: SPTrans Provas: VUNESP - 2012 - SPTrans - Advogado Pleno - Administrativo | VUNESP - 2012 - SPTrans - Advogado Pleno - Tributário |

Q274362 Direito Administrativo

“Os bens e interesses públicos não pertencem à Administração nem a seus agentes. Cabe-lhes apenas geri-los, conservá-los e por eles velar em prol da coletividade, esta sim a verdadeira titular dos direitos e interesses públicos.” (José dos Santos Carvalho Filho in Manual de Direito Administrativo)

A conceituação acima reproduzida trata de um dos princípios do direito administrativo. Assinale a alternativa que contém um princípio que corretamente representa essa conceituação doutrinária.

A

Autotutela.

B

Eficiência.

C

Indisponibilidade.

D

Proteção à confiança.

E

Precaução.

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Q274363

Ano: 2012 Banca: VUNESP Órgão: SPTrans Provas: VUNESP - 2012 - SPTrans - Advogado Pleno - Administrativo | VUNESP - 2012 - SPTrans - Advogado Pleno - Cível | VUNESP - 2012 - SPTrans - Advogado Pleno - Trabalhista | VUNESP - 2012 - SPTrans - Advogado Pleno - Tributário |

Q274363 Direito Administrativo

São elementos nucleares característicos do poder discricionário:

A

conveniência e oportunidade.

B

legalidade e vinculação.

C

moralidade e liberdade.

D

limitação e ponderação.

E

competência e finalidade.

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Q274364

Ano: 2012 Banca: VUNESP Órgão: SPTrans Provas: VUNESP - 2012 - SPTrans - Advogado Pleno - Administrativo | VUNESP - 2012 - SPTrans - Advogado Pleno - Cível | VUNESP - 2012 - SPTrans - Advogado Pleno - Trabalhista | VUNESP - 2012 - SPTrans - Advogado Pleno - Tributário |

Q274364 Direito Administrativo

Sobre o regime jurídico das sociedades de economia mista, é correto afirmar que

A

devido a sua natureza híbrida, embora sejam pessoas jurídicas de direito público, não estão sob o controle do Estado.

B

sujeitam-se ao regime próprio das empresas privadas quanto às obrigações civis, mas possuem privilégios trabalhistas e tributários equivalentes aos dos entes públicos.

C

segundo entendimento doutrinário e jurisprudencial, são favorecidas com o prazo quinquenal de prescrição das ações de indenização contra ela ajuizadas.

D

podem ser constituídas, juridicamente, por qualquer das formas admitidas em direito, desde que sejam pluripessoais e com predomínio de capital do poder público.

E

os seus bens, integrantes do seu patrimônio, são considerados bens privados, mesmo aqueles provenientes do Ente Federativo que a instituiu.

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Q274365

Ano: 2012 Banca: VUNESP Órgão: SPTrans Provas: VUNESP - 2012 - SPTrans - Advogado Pleno - Administrativo | VUNESP - 2012 - SPTrans - Advogado Pleno - Cível | VUNESP - 2012 - SPTrans - Advogado Pleno - Trabalhista | VUNESP - 2012 - SPTrans - Advogado Pleno - Tributário |

Q274365 Direito Administrativo

Assinale a alternativa que contempla corretamente ato emana do da função administrativa.

A

Veto do Chefe do Executivo a projeto de lei.

B

Nomeação de um servidor público.

C

Decisão do juiz que manda pagar reajuste nos vencimentos dos servidores.

D

Edição de medida provisória pelo Presidente da República.

E

Regimento Interno de um Órgão do Poder Judiciário.

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Q274366

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Q274366 Direito Administrativo

Considerando o disposto expressamente na Constituição Federal a respeito dos princípios da Administração Pública, assinale a alternativa correta.

A

Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, sendo vedado o acesso aos estrangeiro

B

As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas aos cargos técnicos e funções de direção, chefia e assessoramento.

C

É vedada a contratação de pessoal na Administração Pública por tempo determinado, devendo o responsável, nessa hipótese, ser responsabilizado civil, criminal e administrativamente.

D

É vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.

E

Os atos de improbidade administrativa importarão a cassação dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.

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Q274367

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Q274367 Direito Constitucional

A Constituição Federal assegura os direitos de obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal, e de petição aos poderes públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder. Assim sendo, considerando o disposto no texto constitucional, é correto afirmar que

A

o direito de petição é garantido a todos, independentemente de taxa, e o direito à obtenção de certidão dependerá do recolhimento da respectiva taxa.

B

ambos os direitos são exercidos mediante o pagamento de taxa.

C

ambos os direitos podem ser exercidos independentemente do pagamento de taxas.

D

a Administração terá o prazo de trinta dias para conceder a certidão.

E

o direito de petição é assegurado a todos, independentemente do pagamento de taxas, enquanto que o direito à obtenção de certidão gratuita é assegurado apenas aos pobres.

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Q274368

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Q274368 Direito Processual Civil - CPC 1973

Tem legitimidade para propor ação civil pública:

A

o Ministério Público e as associações.

B

a associação instituída para a defesa do meio ambiente e a Defensoria Pública.

C

apenas as autarquias instituídas para a defesa do meio ambiente.

D

o partido político com representação no Congresso e a Defensoria Pública.

E

a União e a empresa pública.

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Q274369

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Q274369 Direito Processual Civil - CPC 1973

Sobre a execução contra a Fazenda Pública, citar-se-á a Fazenda Pública para opor embargos em

A

10 (dez) dias.

B

15 (quinze) dias.

C

20 (vinte) dias.

D

30 (trinta) dias.

E

60 (sessenta) dias.

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Q274370

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Q274370 Direito Processual Civil - CPC 1973

Na execução provisória, sobrevindo acórdão que modifique ou anule a sentença objeto da execução,

A

fica sem efeito, restituindo-se as partes ao estado anterior e liquidados eventuais prejuízos nos mesmos autos, por arbitramento.

B

fica sem efeito, restituindo-se as partes ao estado anterior e liquidados eventuais prejuízos nos mesmos autos, por artigos.

C

fica sem efeito, restituindo-se as partes ao estado anterior e restituídos os valores mediante ação própria.

D

mantém a execução, executando-se a garantia depositada nos próprios autos da ação principal.

E

mantém a execução, executando-se a garantia depositada em autos apartados, mediante procedimento próprio.

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Q274371

Ano: 2012 Banca: VUNESP Órgão: SPTrans Provas: VUNESP - 2012 - SPTrans - Advogado Pleno - Administrativo | VUNESP - 2012 - SPTrans - Advogado Pleno - Cível | VUNESP - 2012 - SPTrans - Advogado Pleno - Trabalhista | VUNESP - 2012 - SPTrans - Advogado Pleno - Tributário |

Q274371 Direito Processual Civil - CPC 1973

Há litisconsórcio necessário quando

A

entre as partes houver comunhão de direitos ou de obrigações relativamente à lide.

B

os direitos ou as obrigações das partes derivarem do mesmo fundamento de direito.

C

entre as causas, em que há interesse das partes, houver conexão pelo objeto ou pela causa de pedir.

D

por disposição de lei a decisão da lide deva ser uniforme para todas as partes.

E

ocorrer afinidade de questões por um ponto comum de fato ou de direito entre as partes envolvidas.

Q274372

Ano: 2012 Banca: VUNESP Órgão: SPTrans Provas: VUNESP - 2012 - SPTrans - Advogado Pleno - Administrativo | VUNESP - 2012 - SPTrans - Advogado Pleno - Cível | VUNESP - 2012 - SPTrans - Advogado Pleno - Trabalhista | VUNESP - 2012 - SPTrans - Advogado Pleno - Tributário |

Q274372 Direito Processual Civil - CPC 1973

Em uma ação que pretendia o provimento jurisdicional que condenasse o réu a obrigação de fazer, por ocasião da audiência de conciliação, instrução e julgamento, as partes, após a oitiva das testemunhas do autor, firmaram um acordo em que o réu se comprometeu a cumprir parte da obrigação. Após o trânsito em julgado da sentença, descobriu-se que uma das testemunhas mentiu sobre os fatos, o que levou a um erro no entendimento da causa. Diante desse fato, assinale a alternativa correta.

A

O réu poderá propor ação rescisória até o prazo de dois anos a contar do trânsito em julgado.

B

O réu poderá propor ação rescisória até o prazo de quatro anos a contar do trânsito em julgado.

C

O réu poderá rever a decisão por meio de ação anulatória, assim como são rescindidos os atos jurídicos em geral.

D

Será possível deixar de cumprir a obrigação de fazer acordada, por faltar validade ao título judicial exequível.

E

Em razão da coisa julgada, não é possível reverter a decisão, em virtude da preclusão consumativa.

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Q274373

Ano: 2012 Banca: VUNESP Órgão: SPTrans Provas: VUNESP - 2012 - SPTrans - Advogado Pleno - Administrativo | VUNESP - 2012 - SPTrans - Advogado Pleno - Cível | VUNESP - 2012 - SPTrans - Advogado Pleno - Trabalhista | VUNESP - 2012 - SPTrans - Advogado Pleno - Tributário |

Q274373 Direito Processual Civil - CPC 1973

Da decisão que acolhe exceção de incompetência, assinale a alternativa correta.

A

Não é cabível nenhum recurso nesse procedimento.

B

Cabe recurso apenas em caso de improcedência do pedido.

C

É cabível agravo de instrumento.

D

É cabível apelação.

E

É cabível pedido de reconsideração.

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Q274374

Ano: 2012 Banca: VUNESP Órgão: SPTrans Provas: VUNESP - 2012 - SPTrans - Advogado Pleno - Administrativo | VUNESP - 2012 - SPTrans - Advogado Pleno - Cível | VUNESP - 2012 - SPTrans - Advogado Pleno - Trabalhista | VUNESP - 2012 - SPTrans - Advogado Pleno - Tributário |

Q274374 Direito Processual Civil - CPC 1973

Na apreciação de um recurso de apelação, que havia julgado improcedente a demanda, o acórdão proferido julgou por maioria de votos pela reforma parcial da decisão recorrida, reconhecendo, entretanto, a procedência de outra questão por unanimidade. A parte vencida opôs embargos infringentes. Diante desse fato, quanto ao prazo para apresentar recurso especial ou extraordinário, relativamente à parte unânime, assinale a alternativa correta.

A

É o mesmo dos embargos, sob pena de preclusão.

B

Ficará sobrestado até a intimação da decisão dos embargos.

C

Iniciará quando transitar em julgado a decisão por maioria.

D

O embargante deverá requerer o sobrestamento do prazo em preliminar.

E

Não há relação entre os prazos, sendo independentes.

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Q274375

Ano: 2012 Banca: VUNESP Órgão: SPTrans Provas: VUNESP - 2012 - SPTrans - Advogado Pleno - Administrativo | VUNESP - 2012 - SPTrans - Advogado Pleno - Cível | VUNESP - 2012 - SPTrans - Advogado Pleno - Trabalhista | VUNESP - 2012 - SPTrans - Advogado Pleno - Tributário |

Q274375 Direito Processual Civil - CPC 1973

Tratando-se de penhora em bem indivisível, em ação de execução contra devedor solvente, no que diz respeito à meação do cônjuge que não é parte da ação, é correto afirmar:

A

Não poderá ser levado à hasta pública, por se tratar de bem indivisível, devendo o exequente nomear outros bens.

B

A meação do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem.

C

Não será autorizada a penhora do bem, por ser indivisível e comprovada a titularidade do meeiro.

D

Deverão ser opostos embargos de terceiro, para o desfazimento da penhora sobre o bem.

E

Deverão ser opostos embargos à execução, para o desfazimento da penhora sobre o bem.

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Q274376

Ano: 2012 Banca: VUNESP Órgão: SPTrans Provas: VUNESP - 2012 - SPTrans - Advogado Pleno - Administrativo | VUNESP - 2012 - SPTrans - Advogado Pleno - Cível | VUNESP - 2012 - SPTrans - Advogado Pleno - Trabalhista | VUNESP - 2012 - SPTrans - Advogado Pleno - Tributário |

Q274376 Direito Processual Civil - CPC 1973

O prazo para propor a ação principal em que houve uma medida cautelar preparatória é de

A

cinco dias, a contar da data da propositura da cautelar.

B

vinte dias, a contar da data da propositura da cautelar.

C

trinta dias, a contar da data da propositura da cautelar.

D

trinta dias, a contar da efetivação da data da efetivação da medida.

E

trinta dias, a contar da decisão que concedeu a medida.

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Q274377

Ano: 2012 Banca: VUNESP Órgão: SPTrans Provas: VUNESP - 2012 - SPTrans - Advogado Pleno - Administrativo | VUNESP - 2012 - SPTrans - Advogado Pleno - Cível | VUNESP - 2012 - SPTrans - Advogado Pleno - Trabalhista | VUNESP - 2012 - SPTrans - Advogado Pleno - Tributário |

Q274377 Direito Processual Civil - CPC 1973

Reputam-se conexas duas ou mais ações quando

A

Ihes for comum o objeto ou a causa de pedir.

B

há identidade quanto às partes e à causa de pedir.

C

Ihes for comum o objeto ou a causa de pedir e há identidade de partes.

D

objeto de uma, por ser mais amplo, abrange o da outra.

E

objeto de uma, por ser mais amplo, abrange o da outra e há identidade de partes.

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Q274442

Ano: 2012 Banca: VUNESP Órgão: SPTrans Provas: VUNESP - 2012 - SPTrans - Advogado Pleno - Trabalhista | VUNESP - 2012 - SPTrans - Advogado Pleno - Tributário | VUNESP - 2012 - SPTrans - Analista de Gestão Pleno - Administração Geral | VUNESP - 2012 - SPTrans - Analista de Informática | VUNESP - 2012 - SPTrans - Auditor Pleno | VUNESP - 2012 - SPTrans - Analista de Marketing Pleno - Web Designer | VUNESP - 2012 - SPTrans - Assistente Social | VUNESP - 2012 - SPTrans - Engenheiro Civil | VUNESP - 2012 - SPTrans - Médico do trabalho | VUNESP - 2012 - SPTrans - Analista de Comunicação Social Pleno | VUNESP - 2012 - SPTrans - Analista de Gestão Pleno - Desenvolvimento de Recursos Humanos | VUNESP - 2012 - SPTrans - Analista de Gestão Pleno - Cargos, Salários e Carreira | VUNESP - 2012 - SPTrans - Arquiteto | VUNESP - 2012 - SPTrans - Analista de Gestão Pleno - Contábil | VUNESP - 2012 - SPTrans - Analista de Marketing Pleno |

Q274442 Português

Texto associado

Na era da internet, com seus “rsrsrs" e as “longas" mensagens de 140 caracteres do Twitter, que lugar haveria para a retórica, a invenção dos gregos clássicos para permitir que nas democracias o bom cidadão pudesse defender seus pontos de vista falando bem? Na semana passada, o julgamento do mensalão no STF pôs em evidência os advogados dos réus. Eles foram lá exercitar sua retórica, uma vez que as peças de defesa já haviam sido escritas e enviadas aos ministros do tribunal. Os defensores, com raras exceções, saíram-se muito mal no quesito da retórica – que não é blá-blá-blá. Quando assumiu o posto de presidente da Suprema Corte dos Estados Unidos, Earl Warren perguntou a um colega mais antigo em quem confiava plenamente o que ele deveria ler para conseguir escrever suas sentenças no alto nível que as circunstâncias exigiam. O colega de Warren, Hugo Black, respondeu: “Basta ler Retórica, de Aristóteles". Sábio conselho. Com a democracia, os gregos criaram esse mecanismo de sustentação oral baseado na lógica e na honestidade de pensamento a que chamaram de retórica. Os cidadãos eram frequentemente obrigados a defender em público não apenas ideias, mas sua propriedade e até a própria liberdade. Aristóteles ensinou que persuadir uma audiência nada tem a ver com eloquência. Isso é sofisma. O que separa um cidadão grego dotado da retórica de um mero sofista? A retórica vencedora não depende do dom da oratória, mas do valor moral do orador. (Otávio Cabral e Carolina Melo. A retórica não é blá-blá-blá. Veja, 15.08.2012)

Considere as seguintes afirmações:
I. As aspas em “longas" (1.º parágrafo) indicam que a palavra está sendo empregada em sentido irônico.
II. As aspas em “rsrsrs" (1.º parágrafo) indicam que se trata de palavra estrangeira, razão pela qual é incorreto empregá-la.
III. As aspas em “Basta ler Retórica, de Aristóteles" (2.º parágrafo) indicam que se trata de uma citação.
Deve-se concluir que está correto o que se afirma em

A

I, apenas.

B

II, apenas

C

III, apenas.

D

I e III, apenas.

E

I, II e III.

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Q274445

Ano: 2012 Banca: VUNESP Órgão: SPTrans Provas: VUNESP - 2012 - SPTrans - Advogado Pleno - Administrativo | VUNESP - 2012 - SPTrans - Advogado Pleno - Trabalhista | VUNESP - 2012 - SPTrans - Advogado Pleno - Tributário |

Q274445 Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta.

A

Quando o Supremo Tribunal Federal apreciar a inconstitucionalidade, em tese, de norma legal ou ato normativo municipal, citará, previamente, o Advogado-Geral da União, que deverá apontar a inconstitucionalidade do ato ou texto impugnado.

B

O Supremo Tribunal Federal poderá, de ofício ou por provocação, mediante decisão de três quintos dos seus membros, após reiteradas decisões sobre matéria constitucional, aprovar súmula que, a partir de sua publicação na imprensa oficial, terá efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e à admi- nistração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal.

C

Declarada a inconstitucionalidade por omissão de medida para tornar efetiva norma constitucional, será dada ciência ao Poder competente para a adoção das providências necessárias e, em se tratando de órgão administrativo, para fazê-lo em trinta dias.

D

Podem propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade confederação sindical, entidade de classe de âmbito nacional ou associação de defesa de interesses difusos e coletivos.

E

A arguição de descumprimento de preceito fundamental, decorrente da Constituição, em razão de lei ou ato normativo federal ou estadual, será apreciada pelo Supremo Tribunal Federal, ou pelo Tribunal de Justiça estadual, na forma da lei.

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Questões de Concurso Público SPTrans 2012 para Advogado Pleno - Tributário

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