Questões de Concurso Público TJ-MG 2012 para Juiz de Direito Substituto
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Q239517
Direito Civil
Quanto ao contrato de seguro, assinale a alternativa que apresenta informação incorreta.
Q239518
Direito Civil
Com relação ao adimplemento das obrigações por pagamento, analise as afirmativas seguintes
I. O pagamento feito de boa-fé ao credor putativo é válido, ainda provado depois que não era credor.
II. A quitação não poderá ser dada por instrumento particular.
III. Na imputação do pagamento, havendo capital e juros, segundo a lei civil, o pagamento imputar-se-á primeiro no capital, e depois nos juros vencidos.
IV. Considera-se pagamento, e extingue a obrigação, o depósito judicial ou em estabelecimento bancário da coisa devida, nos casos e formas legais.
Estão corretas apenas as afirmativas
I. O pagamento feito de boa-fé ao credor putativo é válido, ainda provado depois que não era credor.
II. A quitação não poderá ser dada por instrumento particular.
III. Na imputação do pagamento, havendo capital e juros, segundo a lei civil, o pagamento imputar-se-á primeiro no capital, e depois nos juros vencidos.
IV. Considera-se pagamento, e extingue a obrigação, o depósito judicial ou em estabelecimento bancário da coisa devida, nos casos e formas legais.
Estão corretas apenas as afirmativas
Q239519
Direito Civil
Assinale a alternativa correta com relação aos direitos da personalidade.
Q239520
Direito Civil
Assinale a alternativa que apresenta informação incorreta no que concerne à prescrição.
Q239521
Direito Civil
Com relação ao mandato, assinale a alternativa que apresenta informação incorreta.
Q239522
Direito Civil
Assinale a alternativa que apresenta informação incorreta.
Q239523
Direito Civil
Analise as afirmativas seguintes.
I. Estão sujeitos à curatela os ébrios habituais e os viciados em tóxicos.
II. O Ministério Público não tem legitimidade para propor a interdição se não promovê-la os pais ou tutores, cônjuge ou qualquer parente.
III. A autoridade do curador estende-se à pessoa e aos bens dos filhos do curatelado, até cessar a menoridade.
IV. A decisão que declara a interdição só produz efeitos após o trânsito em julgado.
Estão corretas apenas as afirmativas
I. Estão sujeitos à curatela os ébrios habituais e os viciados em tóxicos.
II. O Ministério Público não tem legitimidade para propor a interdição se não promovê-la os pais ou tutores, cônjuge ou qualquer parente.
III. A autoridade do curador estende-se à pessoa e aos bens dos filhos do curatelado, até cessar a menoridade.
IV. A decisão que declara a interdição só produz efeitos após o trânsito em julgado.
Estão corretas apenas as afirmativas
Q239524
Direito Civil
Analise as afirmativas seguintes.
I. Os atos violentos autorizam a aquisição da posse depois de cessar a violência.
II. A posse pode ser adquirida por terceiro sem mandato, que fica dependendo de ratificação.
III. A pessoa que tem a coisa em seu poder, temporariamente, em virtude de direito real, anula a posse indireta, de quem aquela foi havida.
IV. Ao possuidor de má-fé assiste o direito de retenção pela importância das benfeitorias necessárias.
Estão corretas apenas as afirmativas
I. Os atos violentos autorizam a aquisição da posse depois de cessar a violência.
II. A posse pode ser adquirida por terceiro sem mandato, que fica dependendo de ratificação.
III. A pessoa que tem a coisa em seu poder, temporariamente, em virtude de direito real, anula a posse indireta, de quem aquela foi havida.
IV. Ao possuidor de má-fé assiste o direito de retenção pela importância das benfeitorias necessárias.
Estão corretas apenas as afirmativas
Q239525
Direito Civil
Assinale a alternativa correta quanto ao direito de propriedade.
Q239526
Direito Civil
Assinale a alternativa correta.,
Q239527
Direito Processual Civil - CPC 1973
Analise as afirmativas seguintes.
I. Quando o juiz constatar a ocorrência da incompetência absoluta do órgão que ocupa, deverá imediatamente dar-se por incompetente, mesmo que não tenha havido qualquer arguição neste sentido. ,
II. Em regra, é prescindível que a parte argua a incompetência relativa por meio de exceção para que o juiz se dê por incompetente, salvo a hipótese prevista no Código de Processo Civil.
III. Se o autor da herança não tinha domicílio certo e possuía bens em lugares diferentes, é competente para a abertura da sucessão o foro de onde ocorreu o óbito.
IV. É competente o foro do domicílio ou da residência do alimentário, para a ação em que se pedem alimentos.
Estão corretas apenas as afirmativas
I. Quando o juiz constatar a ocorrência da incompetência absoluta do órgão que ocupa, deverá imediatamente dar-se por incompetente, mesmo que não tenha havido qualquer arguição neste sentido. ,
II. Em regra, é prescindível que a parte argua a incompetência relativa por meio de exceção para que o juiz se dê por incompetente, salvo a hipótese prevista no Código de Processo Civil.
III. Se o autor da herança não tinha domicílio certo e possuía bens em lugares diferentes, é competente para a abertura da sucessão o foro de onde ocorreu o óbito.
IV. É competente o foro do domicílio ou da residência do alimentário, para a ação em que se pedem alimentos.
Estão corretas apenas as afirmativas
Q239528
Direito Processual Civil - CPC 1973
Quanto ao instituto da confissão, assinale a alternativa correta.
Q239529
Direito Processual Civil - CPC 1973
Analise as proposições seguintes.
I. São considerados princípios informativos do processo o princípio do devido processo legal, o princípio do contraditório e o princípio da busca da verdade real.
II. Os pressupostos de existência válida ou de desenvolvimento regular do processo podem ser de ordem subjetiva e objetiva.
III. A existência nos autos de instrumento de mandado conferido a advogado é considerada um dos elementos necessários para identificação da causa.
IV. A reconvenção como forma de defesa não promove a inversão dos polos ativo e passivo nem exige subordinação às condições da ação.
V. A confissão judicial pode ser espontânea ou provocada, sendo reduzida em seguida a termo.
Estão corretas apenas as proposições
I. São considerados princípios informativos do processo o princípio do devido processo legal, o princípio do contraditório e o princípio da busca da verdade real.
II. Os pressupostos de existência válida ou de desenvolvimento regular do processo podem ser de ordem subjetiva e objetiva.
III. A existência nos autos de instrumento de mandado conferido a advogado é considerada um dos elementos necessários para identificação da causa.
IV. A reconvenção como forma de defesa não promove a inversão dos polos ativo e passivo nem exige subordinação às condições da ação.
V. A confissão judicial pode ser espontânea ou provocada, sendo reduzida em seguida a termo.
Estão corretas apenas as proposições
Q239530
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a alternativa correta
Q239531
Direito Processual Civil - CPC 1973
Na execução contra devedor solvente, é correto afirmar que absolutamente
Q239532
Direito Processual Civil - CPC 1973
Considerando a atual sistemática da execução para entrega de coisa regida pelo Código de Processo Civil, assinale a alternativa que apresenta informação incorreta.
Q239533
Direito Processual Civil - CPC 1973
Quanto ao trato do sistema recursal na lei processual, assinale a alternativa correta.
Q239534
Direito Processual Civil - CPC 1973
Considerando as ações de demarcação e divisão, analise as afirmativas seguintes.
I. Cabe a ação de demarcação ao condômino para obrigar os demais consortes a partilhar a coisa comum.
II. Feitas as citações, terão os réus o prazo comum de 20 (vinte) dias para contestar.
III. Todos os réus serão citados por edital.
IV. Havendo cumulação das ações após fixação da linha de demarcação, os confinantes considerar-se-ão terceiros quanto ao processo divisório.
Estão corretas apenas as afirmativas
I. Cabe a ação de demarcação ao condômino para obrigar os demais consortes a partilhar a coisa comum.
II. Feitas as citações, terão os réus o prazo comum de 20 (vinte) dias para contestar.
III. Todos os réus serão citados por edital.
IV. Havendo cumulação das ações após fixação da linha de demarcação, os confinantes considerar-se-ão terceiros quanto ao processo divisório.
Estão corretas apenas as afirmativas
Q239535
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a alternativa correta sobre o pagamento das dívidas do espólio.
Q239536
Direito Processual Civil - CPC 1973
Quanto ao processo de arresto, como procedimento cautelar específico, assinale a alternativa correta.
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