Questões TJ-SP 2012 para Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

Q397682

Ano: 2012 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2012 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q397682 Direito Notarial e Registral

Sobre a escritura de inventário extrajudicial, pode-se afirmar que

A

qualquer herdeiro pode ser representado por procuração com poderes tácitos.

B

é inadmissível sua utilização para verba decorrente de PASEP do falecido.

C

os documentos apresentados para o ato de lavratura da escritura devem ser em cópia autenticada.

D

é desnecessária autorização do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA para lavrar-se a escritura, no caso de herdeiro estrangeiro.

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Q397683

Ano: 2012 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2012 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q397683 Direito Notarial e Registral

Sobre a lavratura de escritura pública, é correto afirmar que

A

em ato de interesse de fundação definida como entidade fechada de previdência privada, nos termos da Lei n.º 6.435/77, deve obrigatoriamente comparecer a Curadoria das Fundações.

B

em escritura declarada incompleta, por falta de assinatura de uma das partes, por culpa dela, é devida a metade do valor previsto na tabela.

C

na instituição de direito de superfície em imóvel de valor menor que trinta salários mínimos, é obrigatório o instrumento público.

D

na escritura cujo objeto for bem imóvel urbano objeto de transcrição, ficam dispensadas sua descrição e caracterização.

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Q397684

Ano: 2012 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2012 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q397684 Direito Notarial e Registral

Sobre a procuração, é correto afirmar que

A

mandato redigido por notário francês necessita consularização para ser utilizado em escritura pública.

B

procuração outorgada a sociedade de advogados deve conter, como mandatária, a própria pessoa jurídica, com seu registro na OAB.

C

excetuados os casos previstos em lei, o mandato de origem estrangeira utilizado em escritura deverá ser trasladado previamente no Registro de Títulos e Documentos.

D

a informação de ato revocatório de procuração deve ser obrigatoriamente comunicada à serventia que lavrou o ato original, vedada a cobrança do interessado da despesa postal decorrente.

Q397685

Ano: 2012 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2012 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q397685 Direito Notarial e Registral

Sobre autenticação de cópias, é lícito afirmar que

A

o Tabelião, ao autenticar cópias e para fornecer segurança jurídica ao ato praticado, deverá restringir-se à conferência do texto e do aspecto morfológico da escritura.

B

sempre que possível, o instrumento de autenticação deverá constar no verso da cópia, para não prejudicar a legibilidade do documento.

C

em cópias de diversas folhas, que constituam um único documento, o escrevente autorizado poderá apor seu carimbo individualizado apenas na primeira e na última cópias.

D

é excepcionalmente permitida cópia autenticada de conjunto de cópias, desde que estas constituam documento originário.

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Q397686

Ano: 2012 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2012 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q397686 Direito Notarial e Registral

Sobre os livros obrigatórios do Registro de Títulos e Documentos, de acordo com as Normas de Serviço do Extrajudicial, pode-se concluir que

A

o livro de registro por extrato é dispensado para as serventias que utilizarem sistema de microfilmagem.

B

no livro de trasladação integral de títulos e documentos, quando em folhas soltas, pode ser reservada uma folha para cada registro.

C

os livros terão no máximo trezentas folhas, devendo ter-se o cuidado para que o início de ato que ultrapasse esse limite fique para o livro posterior.

D

é facultado o desdobramento desses livros, mediante autorização do Juiz Corregedor Permanente, adotando-se numeração de protocolo própria para cada um deles.

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Q397687

Ano: 2012 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2012 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q397687 Direito Notarial e Registral

O reconhecimento espontâneo de paternidade, no registro do nascimento, pelo genitor relativamente incapaz, com menos de 18 (dezoito) anos de idade,

A

pode ser efetuado sem assistência de seus pais ou tutor.

B

depende da assistência de seus pais ou tutor, mas dispensa autorização judicial.

C

depende de autorização judicial.

D

só pode ocorrer depois de atingida a maioridade.

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Q397688

Ano: 2012 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2012 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q397688 Direito Notarial e Registral

Sobre as declarações de nascimento feitas após o decurso do prazo legal, não é correto afirmar que

A

o registro é feito no lugar de residência do interessado.

B

é dispensada a assinatura das 2 (duas) testemunhas no requerimento de registro, se o registrando tiver menos de doze anos de idade.

C

o Oficial do Registro Civil, se suspeitar da falsidade da declaração, poderá exigir prova suficiente; persistindo a suspeita, o Oficial encaminhará os autos ao Juiz Corregedor Permanente.

D

se o requerimento for formulado, em hipótese que o permita, pelo próprio registrando, o estabelecimento de sua filiação dependerá da anuência dos apontados pais.

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Q397690

Ano: 2012 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2012 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q397690 Direito Notarial e Registral

O registro de óbito é feito na circunscrição

A

do lugar do falecimento.

B

do último domicílio do falecido.

C

do lugar do falecimento ou daquele do último domicílio do falecido.

D

do lugar do sepultamento.

Q397691

Ano: 2012 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2012 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q397691 Direito Notarial e Registral

No que concerne ao expediente das serventias notariais e de registro, a jornada de trabalho para atendimento ao público obedecerá ao horário ininterrupto nas unidades que contarem, no mínimo, com

A

dois prepostos.

B

dois escreventes.

C

três prepostos.

D

três escreventes.

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Q397692

Ano: 2012 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2012 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q397692 Direito Notarial e Registral

A sentença de interdição

A

não é passível de inscrição no registro civil.

B

é averbada no registro de nascimento e de casamento do curador.

C

é registrada no Livro “E”, salvo quando desdobrado, pela natureza dos atos, em livros especiais, do 1.º Subdistrito da sede da Comarca e anotada no assento de nascimento e de casamento do interdito.

D

é averbada no registro de nascimento e de casamento do interdito.

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Q397693

Ano: 2012 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2012 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q397693 Direito Notarial e Registral

Quando o declarante do registro de nascimento não indicar o nome completo da criança, o Oficial

A

fará constar do registro apenas o prenome do registrado.

B

lançará adiante do prenome escolhido o nome do pai e, na falta, o da mãe.

C

prorrogará o prazo da declaração por 45 (quarenta e cinco) dias.

D

submeterá o caso por escrito à decisão do juízo competente.

Q397695

Ano: 2012 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2012 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q397695 Direito Notarial e Registral

O Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais pode, de ofício, após manifestação conclusiva do Ministério Público,

A

averbar o nome abreviado, usado como firma comercial registrada ou em qualquer atividade profissional.

B

averbar a alteração do nome em razão de fundada coação ou ameaça decorrente de colaboração com a apuração de crime.

C

averbar o nome de família do padrasto ou da madrasta, desde que haja expressa concordância destes, no registro de nascimento do enteado ou da enteada.

D

corrigir os erros que não exijam qualquer indagação para a constatação imediata da necessidade de sua correção.

Q397696

Ano: 2012 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2012 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q397696 Direito Notarial e Registral

Os Notários e os Oficiais de Registro estão sujeitos, pelas infrações que praticarem, assegurado amplo direito de defesa, à pena de suspensão por

A

30 (trinta) dias.

B

60 (sessenta) dias, prorrogável por mais 30 (trinta).

C

90 (noventa) dias, prorrogável por mais 30 (trinta).

D

120 (cento e vinte) dias, prorrogável por mais 30 (trinta).

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Q397697

Ano: 2012 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2012 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q397697 Direito Notarial e Registral

Para o protesto, conforme previsto nas Normas de Serviço do Extrajudicial da Corregedoria Geral da Justiça, é obrigatória a comprovação do endereço do emitente, pelo apresentante, se apresentado o cheque mais de

A

6 (seis) meses após a sua emissão.

B

1 (um) ano após a sua emissão.

C

2 (dois) anos após a sua emissão.

D

5 (cinco) anos após a sua emissão.

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Q397698

Ano: 2012 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2012 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q397698 Direito Notarial e Registral

A respeito da Declaração Sobre Operações Imobiliárias (DOI), pode-se afirmar que

A

os Tabeliães de Notas e Oficiais de Registro de Imóveis e de Títulos e Documentos estão obrigados a fazer comunicação à Receita Federal do Brasil dos documentos lavrados e registrados em suas serventias e que caracterizem aquisição ou alienação de imóveis, realizada por pessoa física ou jurídica, independentemente de seu valor, exceto quando tiver origem em título por autoridade judicial (adjudicação, herança, legado ou meação).

B

será considerado valor da operação imobiliária o que serviu de base para o cálculo do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis – ITBI ou do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens e Direitos – ITCMD.

C

os Oficiais de Registro de Imóveis ficam dispensados de preencher a DOI quando a transferência do imóvel se der por usucapião.

D

o preenchimento da DOI deverá ser feito pelo Oficial do Registro de Títulos e Documentos, quando promover registro de documentos que envolvam alienações de imóveis celebradas por instrumento particular, fazendo constar do respectivo documento a expressão “EMITIDA A DOI”.

Q397699

Ano: 2012 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2012 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q397699 Direito Notarial e Registral

Assinale a alternativa correta sobre arrolamento fiscal no registro de imóveis.

A

O arrolamento fiscal de bens será registrado no Livro de Registro das Indisponibilidades (LRI) e averbado nas matrículas onde o arrolado figure como titular de domínio.

B

Seu ingresso no Registro de Imóveis depende de mandado judicial contendo todos os elementos necessários.

C

Destina-se a produzir efeito de publicidade registral, porém não impede eventual alienação ou oneração dos bens arrolados.

D

Poderá ser adotado sempre que houver fundado receio de extravio ou de dissipação de bens e será requerido por quem tiver interesse na conservação deles.

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Q397703

Ano: 2012 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2012 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q397703 Direito Notarial e Registral

O Protocolo do Registro de Imóveis será encerrado

A

diariamente.

B

semanalmente.

C

no último dia útil de cada mês.

D

quando esgotada a última folha do respectivo livro, admitindo-se a continuidade de folhas até o encerramento do expediente.

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Q397704

Ano: 2012 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2012 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q397704 Direito Notarial e Registral

Sobre o selo de autenticidade, pode-se afirmar o seguinte:

I. É obrigatória a aplicação de um selo de autenticidade o qual integrará a forma dos atos de autenticação de cópias de documentos, de reconhecimento de firmas e de certidões.
II. Os documentos eletrônicos receberão selo eletrônico, no modelo previamente aprovado pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo.
III. A contratação da distribuição e da fabricação de selos constitui encargo do Colégio Notarial do Brasil – Seção de São Paulo e da Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo – ANOREG-SP, que deverão escolher empresas especializadas para tanto, desde que preenchidos os requisitos de segurança e idoneidade. A escolha das empresas fabricantes será submetida à homologação da Corregedoria Geral da Justiça, apenas para a verificação dos requisitos acima assinalados.

A

Todas as afirmativas estão corretas.

B

Todas as afirmativas estão incorretas.

C

Apenas a afirmativa I está correta.

D

Apenas as afirmativas II e III estão corretas.

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Q397705

Ano: 2012 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2012 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q397705 Direito Notarial e Registral

Extinguir-se-á a delegação a Notário ou a Oficial de Registro por

I. morte, aposentadoria facultativa e aposentadoria compulsória por implemento de idade;
II. aposentadoria facultativa, invalidez e renúncia;
III. perda da delegação, em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de decisão final decorrente de processo administrativo instaurado pelo juízo competente;
IV. descumprimento, comprovado, dos benefícios da gratuidade decorrente de assistência judiciária gratuita decretada em autos judiciais.

A

Todas as afirmativas estão corretas.

B

Somente as afirmativas I e II estão corretas.

C

Somente as afirmativas II e III estão corretas.

D

Somente as afirmativas II e IV estão corretas.

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Q397707

Ano: 2012 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2012 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q397707 Direito Notarial e Registral

As Cédulas de Crédito Rural, Cédulas de Crédito Industrial, Cédulas de Crédito Comercial, Cédulas de Crédito à Exportação e Cédulas do Produto Rural deverão ser registradas, a contar da apresentação do título, no prazo máximo de

A

5 (cinco) dias úteis.

B

3 (três) dias úteis.

C

15 (quinze) dias.

D

10 (dez) dias.

Quer um estudo ilimitado?

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Questões de Concurso Público TJ-SP 2012 para Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

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