Assinale a alternativa correta sobre arrolamento fiscal no ...

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Q397699

Ano: 2012 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2012 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q397699 Direito Notarial e Registral

Assinale a alternativa correta sobre arrolamento fiscal no registro de imóveis.

O arrolamento fiscal de bens será registrado no Livro de Registro das Indisponibilidades (LRI) e averbado nas matrículas onde o arrolado figure como titular de domínio.

Seu ingresso no Registro de Imóveis depende de mandado judicial contendo todos os elementos necessários.

Destina-se a produzir efeito de publicidade registral, porém não impede eventual alienação ou oneração dos bens arrolados.

Poderá ser adotado sempre que houver fundado receio de extravio ou de dissipação de bens e será requerido por quem tiver interesse na conservação deles.

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