Questões de Concurso Público Câmara Municipal de São Carlos - SP 2013 para Advogado

reconhecimento da vulnerabilidade financeira do con­sumidor no mercado de consumo.

harmonização dos interesses dos participantes das rela­ções de consumo, com base na equidade e equilíbrio nas relações entre consumidores e fornecedores.

educação e informação exclusiva dos consumidores, quanto aos seus direitos e deveres, com vistas à melho­ria do mercado de consumo

incentivo à criação pelos fornecedores de meios eficien­tes de controle de qualidade e segurança de produtos e serviços, assim como de mecanismos jurisdicionais de solução de conflitos de consumo.

coibição e repressão eficientes de todos os abusos pra­ticados no mercado de consumo, inclusive a concorrên­cia desleal e utilização indevida de inventos e criações industriais das marcas e nomes comerciais e signos dis­tintivos que possam causar prejuízos aos consumidores.

teoria finalista

teoria maximalista.

teoria finalista aprofundada.

teoria mista.

teoria maximalista aprofundada.

o fabricante responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consu­midores por defeitos decorrentes de projeto, fabricação, construção, montagem, fórmulas, manipulação, apre­sentação ou acondicionamento de seus produtos, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua utilização e riscos.

o produto será considerado defeituoso quando não ofe­rece a qualidade ou quantidade que dele legitimamente se espera.

o produto será considerado defeituoso pelo fato de ou­tro, de melhor qualidade, ter sido colocado no mercado.

o fabricante não será responsabilizado quando provar a ocorrência de culpa concorrente ou exclusiva com o consumidor.

o fabricante não será responsabilizado quando pro­var a ocorrência de culpa concorrente ou exclusiva de terceiro