Questões de Concurso Público MPE-ES 2013 para Agente Especializado - Analista de Infraestrutura

Foram encontradas 80 questões

Q332854 Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta a respeito da concessão dos serviços públicos.

Alternativas
Q332855 Direito Administrativo
A respeito das entidades da Administração Indireta, é correto afirmar que é uma regra comum a todas elas:

Alternativas
Q332856 Direito Administrativo
Sobre as agências reguladoras, é correto afirmar que

Alternativas
Q332857 Direito Administrativo
Assinale a alternativa que contempla os dois tipos de contratos que podem ser firmados pelos entes consorciados, conforme expressamente previsto na Lei n.º 11.107/2005.

Alternativas
Q332858 Direito Administrativo
João da Silva foi legalmente nomeado para ingressar no serviço público por meio de um vínculo contratual regido pela Consolidação das Leis do Trabalho. Isso significa que João da Silva

Alternativas
Q332859 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, o acesso a informações públicas é um direito fundamental garantido a todos os cidadãos, o qual, no entanto, pode ser restringido na seguinte hipótese prevista, expressamente, no texto constitucional:

Alternativas
Q332860 Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta a respeito das ações constitucionais.

Alternativas
Q332861 Direito Constitucional
O Estado do Espírito Santo edita lei estabelecendo penalidades em virtude de responsabilidade por dano ao meio ambiente. Considerando a repartição constitucional de competências entre os entes da Federação brasileira, pode-se afirmar que a referida lei é

Alternativas
Q332862 Direito Constitucional
A Constituição Federal veda a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos abrangidos pelo regime próprio de previdência dos servidores públicos, ressalvados, nos termos definidos em leis complementares, os casos, entre outros, de servidores

Alternativas
Q332863 Direito Constitucional
Considerando o disposto na Carta Magna brasileira a respeito da Ordem Social, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Q332864 Legislação do Ministério Público
Segundo a lei que regulamenta os planos de carreiras dos servidores administrativos do Ministério Público do Espírito Santo, o grupo operacional administrativo é formado pelas carreiras e cargos que especifica. A Carreira Técnica Operacional inclui os cargos de Agente de

Alternativas
Q332865 Legislação Estadual
Considerando as disposições da lei que disciplina o Regi- me Jurídico dos Servidores Públicos do Estado do Espírito Santo, assinale a alternativa que corretamente traduz uma situação na qual o servidor poderá ausentar-se do serviço, sem qualquer prejuízo.
Alternativas
Q332866 Legislação Estadual
De acordo com a lei que disciplina a matéria, no Estado do Espírito Santo, a reinvestidura do servidor público estável no cargo anteriormente ocupado, quando invalidada a sua demissão, por decisão administrativa ou judicial, transitada em julgado, com pleno ressarcimento dos vencimentos, direitos e vantagens permanentes, denomina-se

Alternativas
Q332868 Direito Administrativo
A fiscalização contábil, financeira, orçamentária e patrimonial do Ministério Público, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação de dotações e recursos próprios e renúncia de receitas, será exercida mediante controle externo e pelo sistema de controle interno. Os controles externo e interno são exercidos, respectivamente, pelo Poder

Alternativas
Q332870 Direito Administrativo
É modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial, com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias. A referida modalidade corresponde ao conceito de

Alternativas
Q332871 Direito Administrativo
Determina, expressamente, a Lei n.º 8.666/93 que os contratos administrativos por ela disciplinados regulam-se pelas cláusulas e pelos preceitos de direito público, aplicando-lhes, supletivamente, as disposições do direito privado e os princípios da

Alternativas
Q332872 Administração Financeira e Orçamentária
Dentre outras hipóteses previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal, compreende-se como renúncia de receita

Alternativas
Q332873 Administração Financeira e Orçamentária
A assunção de obrigação, sem autorização orçamentária, com fornecedores para pagamento a posteriori de bens ou serviços, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, é vedada e equipara-se a

Alternativas
Respostas
21: C
22: A
23: E
24: B
25: D
26: A
27: D
28: B
29: E
30: C
31: C
32: D
33: A
34: A
35: B
36: B
37: E
38: C
39: D
40: C