Questões de Concurso Público MPE-ES 2013 para Promotor de Justiça
Foram encontradas 12 questões
Q331791
Direito Constitucional
“A atuação do Senado tem o escopo de conferir apenas publicidade às decisões do Supremo Tribunal Federal em controle concreto, tendo a respectiva decisão,desde a publicação, efeitos erga omnes.”Essa conhecida interpretação extraída do inciso X do arti go 52 da Constituição Federal, cujo defensor principal é o Ministro do STF, Gilmar Mendes, tem por base uma técnica de hermenêutica constitucional, utilizada pelo STF também em outros casos, denominada de:
Q331792
Direito Constitucional
No sistema de controle de constitucionalidade brasileiro, a possibilidade de atacar, por via judicial, proposta de emenda constitucional, que viole cláusula pétrea.
Q331793
Direito Constitucional
Considerando a doutrina prevalente no direito brasileiro e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta a respeito da inviolabilidade do domicílio.
Q331794
Direito Constitucional
Com relação à liberdade de associação, assinale a alternativa que está expressamente de acordo com o texto constitucional.
Q331795
Direito Constitucional
Sobre a liberdade religiosa, é correto afirmar:
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