Segundo o regime constitucional do habeas corpus e o enten­ ...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: MPE-ES Prova: VUNESP - 2013 - MPE-ES - Promotor de Justiça |
Q331796 Direito Constitucional
Segundo o regime constitucional do habeas corpus e o enten­ dimento do Supremo Tribunal Federal sobre o tema, é correto afirmar que é cabível o habeas corpus.

Alternativas