Questões de Concurso Público PC-SP 2014 para Delegado de Polícia
Foram encontradas 99 questões
Q389292
Direito Constitucional
A Constituição poderá ser emendada mediante proposta
Q389293
Direito Constitucional
Pode(m) propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal:
Q389294
Direito Constitucional
Compete privativamente à União legislar sobre
Q389295
Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal, os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas
Q389296
Direito Constitucional
Quanto às garantias constitucionais e à privação da liberdade, assinale a alternativa correta.
Q389297
Direito Constitucional
Os atos de improbidade administrativa importarão, nos termos da Constituição Federal, dentre outros,
Q389298
Direito Constitucional
A respeito de ações penais contra Deputados e Senadores, assinale a alternativa correta.
Q389299
Direito Constitucional
É privativo de brasileiro nato o cargo de
Q389300
Direitos Humanos
Considerando a sua evolução histórica, bem como o sistema internacional de proteção dos direitos humanos, assinale a alternativa correta.
Q389301
Direitos Humanos
No direito brasileiro, considerando os tratados internacionais de direitos humanos, bem como o entendimento atual do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar, a respeito da prisão civil, que
Q389302
Direitos Humanos
Segundo o que dispõe a Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU, toda pessoa, vítima de perseguição, tem o direito de procurar e de gozar asilo em outros países. No entanto, esse direito não pode ser invocado, entre outros, em caso de perseguição
Q389303
Direitos Humanos
Considerando o disposto expressamente no Pacto Internacional de San José da Costa Rica (Convenção Americana de Direitos Humanos de 1969), a respeito do direito à vida e do direito à integridade pessoal, é correto afirmar que
Q389304
Direitos Humanos
Assinale a alternativa que está de acordo com o contido no Protocolo das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional Relativo à Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em Especial Mulheres e Crianças.
Q389305
Direitos Humanos
Assinale a alternativa que está expressamente de acordo com as Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento dos Presos.
Q389306
Direito Constitucional
Considerando a distinção conceitual entre grupos vulneráveis e minorias, assinale a alternativa que identifica, correta e respectivamente, no Estado Brasileiro, um componente de grupo vulnerável e outro de uma minoria.
Q389307
Direitos Humanos
Segundo o Estatuto de Roma, a competência do Tribunal Penal Internacional restringir-se-á aos crimes mais graves, que afetam a comunidade internacional no seu conjunto. Nos termos do referido Estatuto, portanto, o Tribunal terá competência para julgar, entre outros, os seguintes crimes:
Q389308
Direito Administrativo
O conceito de Direito Administrativo é peculiar e sintetiza-se no conjunto harmônico de princípios jurídicos que regem os órgãos, os agentes e as atividades públicas tendentes a realizar concreta, direta e imediatamente os fins desejados pelo Estado. A par disso, é fonte primária do Direito Administrativo
Q389309
Direito Administrativo
A Administração Pública, em sentido
Q389310
Direito Administrativo
Quando o Poder Público, conservando para si a titularidade do serviço público, transfere sua execução à pessoa jurídica de direito privado, previamente existente, ocorre o que se denomina descentralização
Q389311
Direito Administrativo
Uma determinada empresa estatal veio a alienar imóvel público desafetado a entidade de serviço social autônomo e, para tanto, se valeu de hipótese legal de licitação dispensada prevista no art. 17, I, “e”, da Lei n.o 8.666/93 (venda a outro órgão ou entidade da administração pública, de qualquer esfera de governo). Partindo-se de tais pressupostos, é correto afirmar que essa venda é
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