Questões de Concurso Público SAP-SP 2014 para Executivo Público
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Se a mera promulgação de novas leis fosse capaz de transformar a realidade, o Brasil não seria o país que é. Embora óbvia, a constatação é frequentemente ignorada pelos legisladores.
O país assiste a uma verdadeira profusão de leis – muitas delas, a rigor, desnecessárias. São produzidas todos os dias pelos Legislativos federal, estadual e municipal, sem falar na imensa quantidade de atos normativos, decretos, portarias, circulares...
O problema não se restringe à confusão que esse emaranhado costuma provocar. Às novas leis correspondem novas obrigações para o poder público, que deve monitorar sua implementação, fiscalizar seu cumprimento e punir eventuais desvios.
Antes de promulgar leis, legisladores de países mais previdentes realizam estudos de impacto e testes de custo/benefício para avaliar os efeitos das normas. Não no Brasil, onde a regra é o voluntarismo.
O mais recente exemplo disso é o projeto de lei que regulamenta o peso a ser transportado por estudantes em suas mochilas – o texto foi aprovado pelo Senado e deve seguir para avaliação da Câmara.
O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, não consegue se explicar com velocidade suficiente,_____as denúncias e as suspeitas de espionagem eletrônica contra governos de países com que os EUA______ relações cordiais. O episódio mais recente ocorreu na Alemanha. Desde junho, já_____ suspeitas de que o governo alemão era alvo de espionagem americana, por causa de denúncias feitas por Edward Snowden, ex-consultor da Agência Nacional de Segurança dos EUA.