Questões TJ-PA 2014 para Analista Judiciário - Direito

Q492538

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-PA Prova: VUNESP - 2014 - TJ-PA - Analista Judiciário - Direito |

Q492538 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Prevê o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Pará que o Tribunal Pleno

poderá ser convocado extraordinariamente por edital, expedido pelo respectivo Presidente, com vinte e quatro horas de antecedência.

será instalado, em sessão solene, no primeiro dia útil do mês de janeiro e tomará o compromisso e dará posse ao novo Presidente.

funcionará com dois terços (2/3) de seus membros, ou com a maioria absoluta, conforme o caso, sendo substi- tuídos os Desembargadores, impedidos ou licenciados.

realizará oito sessões ordinárias por mês, apreciando tanto as questões administrativas quanto os julgamentos.

funcionará nas segundas e quartas-feiras, iniciando os trabalhos pela leitura do relatório de ocorrências.

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Q492539

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-PA Prova: VUNESP - 2014 - TJ-PA - Analista Judiciário - Direito |

Q492539 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

A respeito das audiências e sessões, dispõe o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Pará que

as audiências serão públicas, salvo nos casos previstos em lei ou quando o interesse da Justiça determinar o contrário.

o resumo das decisões tomadas será publicado, dispensando-se a lavratura de ata.

a sessão ou audiência será suspensa se a parte se portar inconvenientemente, a fim de manter a disciplina dos trabalhos.

ausentes os advogados das partes, será excluído da pauta o processo correspondente, designando-se nova data para a audiência ou sessão.

ao Relator do processo em julgamento caberá manter a disciplina dos trabalhos com os poderes previstos nas leis processuais e no próprio Regimento.

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Questões de Concurso Público TJ-PA 2014 para Analista Judiciário - Direito

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