Questões de Concurso Público TJ-PA 2014 para Juiz de Direito Substituto
Foram encontradas 11 questões
Q409262
Direito Processual Penal
Em matéria processual penal, o duplo grau de jurisdição
Q409263
Direito Processual Penal
Salvo exceções expressamente previstas em leis especiais, o prazo para a conclusão do inquérito policial cujo indiciado estiver preso, que tramita junto à Polícia Civil (Estadual) e à Polícia Federal é, respectivamente, de
Q409264
Direito Processual Penal
José, João e Luís são sócios de uma empresa. José e João redigem, assinam e divulgam entre os clientes e fornecedores da empresa uma carta aberta com afirmações desonrosas em desfavor de Luís. Após regular inquérito policial em que José e João são ouvidos, Luís promove queixa-crime unicamente contra José, uma vez que, por motivos pessoais, não quis processar João. Considerando que o acúmulo de acusações faça com que a demanda não seja julgada pelo rito sumaríssimo, que foi infrutífera a fase de reconciliação – o que remete o processo ao rito comum – e que não é caso de rejeição, deve o magistrado.
Q409265
Direito Processual Penal
Imagine que magistrado integrante do Tribunal Regional Eleitoral, durante sessão de julgamento e em razão de controvérsia relativa a votos divergentes, atente dolosamente contra a vida de seu colega. A competência para julgamento é do:
Q409266
Direito Processual Penal
Defensor de acusado em juízo criminal por bigamia, em sede de resposta escrita à acusação, faz prova de que corre no juízo cível, ainda em primeiro grau, ação anulatória do primeiro casamento. Pede a suspensão da ação penal. Em caso de deferimento do pedido de suspensão, __________; em caso de indeferimento,_________ .
Assinale a alternativa que preenche as lacunas adequada e respectivamente.
Assinale a alternativa que preenche as lacunas adequada e respectivamente.
Q409267
Direito Processual Penal
Nos termos do quanto determina o art. 366 do CPP, “se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional (...)”. De acordo com interpretação jurisprudencial sumulada pelo STJ (súmula 455), pode ser realizada produção antecipada de provas nessas hipóteses?
Q409268
Direito Processual Penal
Acusado não é intimado para contrarrazoar recurso interposto pelo Ministério Público contra decisão que rejeitou a denúncia. De acordo com o entendimento sumulado pelo STF (súmula 707):
Q409269
Direito Processual Penal
No que concerne à interceptação telefônica, regulada pela Lei n.º 9.296/96,
Q409270
Direito Processual Penal
Conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder. Caso o julgamento de uma impetração termine empatado, o CPP expressamente prevê que:
Q409271
Direito Processual Penal
Acerca do rito sumaríssimo, são regras procedimentais expressamente previstas na Lei n.º 9.099/95:
Q409272
Direito Processual Penal
A prisão preventiva do agressor, no contexto da Lei Maria da Penha,
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