Conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se ...

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Q409270

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-PA Prova: VUNESP - 2014 - TJ-PA - Juiz de Direito Substituto |

Q409270 Direito Processual Penal

Conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder. Caso o julgamento de uma impetração termine empatado, o CPP expressamente prevê que:

declarar-se-á o non liquet e se encaminhará a decisão para o órgão que consta como substituto legal.

denegar-se-á a ordem, uma vez que cabe ao autor (impetrante) comprovar os fatos que alega e convencer a maioria da turma julgadora.

proferirá voto decisivo o presidente, caso ainda não tenha participado da votação.

declarar-se-á o non liquet e se encaminhará a decisão para o órgão imediatamente superior na hierarquia do Tribunal.

conceder-se-á a ordem, sendo responsável pela lavratura de acórdão o último a votar favoravelmente.

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