Se o habeas corpus for concedido em virtude de nulidade do p...

A questão aborda o tema do habeas corpus, que é um dos meios autônomos de impugnação no Direito Processual Penal. Este recurso é utilizado para proteger o direito de locomoção contra ilegalidades ou abusos de poder.

O enunciado questiona sobre a consequência da concessão do habeas corpus em razão de uma nulidade processual. Vamos analisar o contexto legal e doutrinário para compreender a resposta correta.

Interpretação e Legislação: Quando um habeas corpus é concedido por nulidade do processo, significa que houve um vício, uma falha grave que comprometeu a validade do procedimento. De acordo com a legislação brasileira, especificamente o Código de Processo Penal, a nulidade pode levar ao refazimento do ato processual ou até do processo como um todo, dependendo da gravidade e do momento em que a nulidade foi identificada.

Exemplo Prático: Imagine que, em um processo criminal, a defesa não foi devidamente intimada para apresentar razões finais. Se o habeas corpus for concedido por essa razão, o processo deve ser renovado a partir da fase em que ocorreu a nulidade, permitindo à defesa apresentar suas alegações.

Justificativa da Alternativa Correta (C - certo): A alternativa está correta porque, ao conceder o habeas corpus por nulidade, o processo precisa ser refeito desde o ponto em que o vício ocorreu. Isso assegura o direito ao devido processo legal, permitindo que todas as partes tenham oportunidade de se manifestar adequadamente.

Considerações Finais: Não há outras alternativas para analisar, pois a questão é do tipo "Certo ou Errado". A atenção deve estar na compreensão do conceito de nulidade e suas consequências práticas no processo penal.

Ao enfrentar questões similares, é fundamental observar se o enunciado menciona nulidades e verificar o impacto delas no processo, lembrando que o objetivo é sempre garantir o cumprimento dos princípios constitucionais e processuais.

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Certo.Art. 652, CPP. Se o habeas corpus for concedido em virtude de nulidade do processo, este será renovado.

A prisão preventiva poderá ser decretada como: garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria, SOMENTE em caso de crime DOLOSO, punidos com RECLUSÃO, ou no caso de DETENÇÃO, si e somente si, apurar que o indiciado é vadio ou, havendo dúvida sobre a sua identidade, não fornecer ou não indicar elementos para esclarecê-la.

E o pessoal ainda acha que só a FCC "copia e cola"...

: (

DECRETO-LEI Nº 3.689, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941.

Art. 652.  Se o habeas corpus for concedido em virtude de nulidade do processo, este será renovado.

Garabito Certo!

Quando o HC é concedido em razão de nulidade do processo, o art. 652 do CPP determina que este (o processo) seja renovado:
Art. 652. Se o habeas corpus for concedido em virtude de nulidade do processo, este será renovado.

PORTANTO, A AFIRMATIVA ESTÁ CORRETA.