Se o habeas corpus for concedido em virtude de nulidade do p...
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: (
DECRETO-LEI Nº 3.689, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941.
Art. 652. Se o habeas corpus for concedido em virtude de nulidade do processo, este será renovado.
Garabito Certo!
Quando o HC é concedido em razão de nulidade do processo, o art. 652 do CPP determina que este (o processo) seja renovado:
Art. 652. Se o habeas corpus for concedido em virtude de nulidade do processo, este será renovado.
PORTANTO, A AFIRMATIVA ESTÁ CORRETA.
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