Questões de Concurso Público TJ-RJ 2014 para Juiz Substituto
Foram encontradas 80 questões
Q390960
Direito Civil
Determinado Estado da Federação Brasileira resolve suprimir o direito dos servidores públicos estaduais à licença prêmio, que prevê que o servidor público estadual terá direito a três meses de licença-prêmio a cada cinco anos de serviço sem faltas injustificadas. Considerando a proteção conferida ao direito adquirido, no texto constitucional e na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, o Estado
Q390961
Direito Civil
Assinale a alternativa que corretamente discorre sobre os defeitos do negócio jurídico.
Q390962
Direito Civil
A é credor de B, C, D e E, que são devedores solidários da quantia total de R$ 1.000,00 (um mil reais). B falece e deixa como herdeiros BA e BB. A perdoa a dívida em relação a C e pactua com D uma nova garantia para o crédito. E torna-se insolvente. É correto afirmar em relação a essa obrigação solidária que
Q390963
Direito Civil
Nos contratos de execução continuada ou diferida, se a prestação de uma das partes se tornar excessivamente onerosa, com extrema vantagem para a outra, em virtude de acontecimentos extraordinários e imprevisíveis, poderá o devedor pedir
Q390964
Direito Civil
A falsificação de documentos para abertura de conta corrente
Q390965
Direito Civil
Assinale a alternativa que versa corretamente sobre aspectos do direito à propriedade.
Q390966
Direito Civil
Mãe que possui a guarda unilateral de dois filhos, menores de 12 (doze) anos, oriundos de casamento anterior, contrai nova união. Tal fato
Q390967
Direito Civil
Sendo o legado coisa certa e determinada deixada a alguém, denominado legatário, em testamento ou codicilo, é correto afirmar que
Q390968
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
O procedimento de apuração de irregularidade em entidade governamental e não-governamental de atendimento ao idoso
Q390969
Direito Notarial e Registral
Não se conformando o apresentante de título para registro com a exigência do oficial, ou não a podendo satisfazer, será o título, a seu requerimento e com a declaração de dúvida, remetido ao juízo competente para dirimi-la, sendo certo afirmar que
Q390970
Direito Processual Civil - CPC 1973
Em matéria de defesa, entende-se por princípio da eventualidade
Q390971
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a alternativa correta, de acordo com a lei que disciplina a ação civil pública (Lei n.º 7.347/1985).
Q390972
Direito Processual Civil - CPC 1973
Acerca do conflito de competência, assinale a alternativa correta.
Q390973
Direito Processual Civil - CPC 1973
O chamamento ao processo, considerado como espécie de intervenção de terceiros no processo, é cabível:
Q390974
Direito Processual Civil - CPC 1973
No que tange à citação e ao prazo para apresentação de defesa, assinale a alternativa correta.
Q390975
Direito Processual Civil - CPC 1973
Acerca da antecipação de tutela e outras providências de caráter liminar, assinale a alternativa correta.
Q390976
Direito Processual Civil - CPC 1973
De acordo com as alterações promovidas pela Lei n.º 11.232/2005, assinale a alternativa correta acerca da fase de cumprimento de sentença.
Q390977
Direito Processual Civil - CPC 1973
Ao longo do tempo, o processo civil brasileiro passou por mudanças, com o objetivo de melhor cumprir os princípios da celeridade e economia processual, bem como alcançar a desejável “verdade real”. Neste contexto surgiu a teoria da distribuição dinâmica do ônus probatório, que consiste, em suma,
Q390978
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a alternativa correta acerca dos embargos de terceiro.
Q390979
Direito Processual Civil - CPC 1973
Determinada pessoa ingressou com medida judicial para discutir disposições contratuais. Citado, em sua defesa, o réu confeccionou preliminar, arguindo a existência de cláusula arbitral. Partindo das premissas de que o contrato é paritário e que a cláusula arbitral abrange a totalidade da lide, deverá o juiz:
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