De acordo com as alterações promovidas pela Lei n.º 11.23...

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Q390976

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RJ Prova: VUNESP - 2014 - TJ-RJ - Juiz Substituto |

Q390976 Direito Processual Civil - CPC 1973

De acordo com as alterações promovidas pela Lei n.º 11.232/2005, assinale a alternativa correta acerca da fase de cumprimento de sentença.

Considera-se inexigível o título judicial cujo fundamento foi arquitetado em dispositivo declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, em controle concentrado de constitucionalidade.

Na execução provisória da sentença, é vedada a alienação de propriedade, ainda que o exequente preste caução.

A sentença arbitral é considerada, para todos os efeitos, título executivo extrajudicial.

Não se admite impugnação ao cumprimento de sentença, em qualquer hipótese, com fundamento na ilegitimidade da parte.

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De acordo com as alterações promovidas pela Lei n.º 11.23...

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