A impugnação ao cumprimento voluntário de sentença condenató...

Vamos analisar a questão que aborda a impugnação ao cumprimento de sentença no contexto do Código de Processo Civil de 1973.

O tema central é a impugnação ao cumprimento voluntário de sentença condenatória, que é uma forma de defesa do devedor na fase de execução de sentença. O devedor pode alegar certas matérias de defesa que limitam ou impedem o cumprimento da sentença.

Legislação aplicável: A questão está relacionada aos artigos do CPC de 1973 que tratam da execução de sentença, especificamente o artigo 741, que lista os motivos que podem ser alegados na impugnação.

Exemplo prático: Imagine que uma pessoa foi condenada a pagar uma dívida. Na fase de cumprimento de sentença, essa pessoa pode alegar, por exemplo, que não foi devidamente citada no processo, ou que a penhora realizada sobre seus bens foi incorreta.

Justificativa da alternativa correta (E):

A alternativa E - qualquer causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação anterior à sentença é a correta, pois, segundo o CPC de 1973, o devedor não pode alegar causas que já poderiam ter sido discutidas no processo de conhecimento. Essas questões devem ser apresentadas na fase de conhecimento, e não na impugnação ao cumprimento de sentença.

Análise das alternativas incorretas:

• A - ilegitimidade das partes: Esta matéria pode ser alegada, pois trata-se de uma questão que pode invalidar a execução se demonstrada que a parte não é legítima.
• B - falta ou nulidade da citação, se o processo correu à revelia: Também é uma matéria que pode ser arguida, pois a ausência de citação válida compromete o direito de defesa.
• C - inexigibilidade do título: É uma causa de defesa válida, pois se o título não for exigível, a execução não pode prosseguir.
• D - penhora incorreta ou avaliação errônea: Questões relacionadas à penhora podem ser discutidas, pois dizem respeito à execução em si.

Dica para evitar pegadinhas: Sempre verifique se a matéria que está sendo alegada na impugnação poderia ter sido discutida no processo de conhecimento. Se sim, ela não pode ser arguida na impugnação ao cumprimento de sentença.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Letra E.

Art. 475-L. A impugnação somente poderá versar sobre:

I – falta ou nulidade da citação, se o processo correu à revelia;

II – inexigibilidade do título;

III – penhora incorreta ou avaliação errônea;

IV – ilegitimidade das partes;

V – excesso de execução;

VI – qualquer causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que superveniente à sentença.

Eu não entendo qual é a lógica de se repetir, nos comentários, o mesmo dispositivo legal já exposto anteriormente...

sem querer querendo vou repetir o comentário acima

"tambem nao vejo motivo"

:)

bastaria 1 comentário e pronto... acho que muita gente ta preocupada em subir no ranking ao inves de estudar... triste... muito triste... mas bom saber disso, a concorrência diminui.

Não entendi porque a questão fala em impugnação ao cumprimento VOLUNTÁRIO de sentença. Alguém saberia explicar?
Grata.

• NULIDADE DE CITAÇÃO: SE CORREU À REVELIA.
• TÍTULO INEXIGÍVEL
• PENHORA
• ILEGITIMIDADE DE PARTE
• EXCESSO DE EXECUÇÃO
• FATO MEI DA OBRIGAÇÃO, SUPERVENIENTE À SENTENÇA.

• CREDOR: PODE OFERECER CAUÇÃO E CONTINUAR A EXECUÇÃO.