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Ano: 2008
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
TRE-RS
Prova:
CONSULPLAN - 2008 - TRE-RS - Analista Judiciário - Administrativa - Prova Anulada |
Q482359
Direito Processual Civil - CPC 1973
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alt. d
Art. 475-J. Caso o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa ou já fixada em liquidação, não o efetue no prazo de quinze dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de dez por cento e, a requerimento do credor e observado o disposto no art. 614, inciso II, desta Lei, expedir-se-á mandado de penhora e avaliação.
A) art 324. se o reu nao contestar a acao, o juiz, verificando que nao ocorreu o efeito da revelia, mandara que o autor especifique as provas que pretende produzir na audiencia.
E) art. 475-N, inciso IV
E) art. 475-N, inciso IV
letra B:
NCPC.
Art. 343.
§ 5o Se o autor for substituto processual, o reconvinte deverá afirmar ser titular de direito em face do substituído, e a reconvenção deverá ser proposta em face do autor, também na qualidade de substituto processual.
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