Questões de Concurso Público TJ-SP 2014 para Escrevente Técnico Judiciário
Foram encontradas 100 questões
Q454362
Direito Processual Civil - CPC 1973
Interposto recurso, o recorrente poderá dele desistir
Q454363
Direito Processual Civil - CPC 1973
Pode ser autor em ação proposta perante o Juizado Especial Cível:
Q454364
Direito Processual Civil - CPC 1973
É de competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, quanto à matéria, processar, conciliar e julgar causas cíveis de interesse dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, incluindo-se em sua competência o julgamento de
Q454365
Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal, os tratados e convenções internacionais
Q454366
Direito Constitucional
Levando-se em conta o que dispõe a Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
Q454367
Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal, é livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:
Q454368
Direito Constitucional
Paulo já era titular de cargo efetivo de professor na rede estadual de ensino quando foi aprovado em concurso público, para outro cargo de professor, em uma autarquia federal. Tendo em vista o que estabelece a Constituição Federal acerca da vedação de acumulação remunerada de cargos públicos, Paulo
Q454369
Direito Constitucional
A Constituição Federal assegura aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios o direito de serem aposentados
Q454370
Direito Constitucional
Dentre os órgãos do Poder Judiciário, pode(m)-se citar:
Q454371
Legislação Estadual
Maria é servidora pública estadual, ocupante do cargo de escrevente técnico judiciário, lotada na 5a Vara da Fazenda Pública da Capital do Estado de São Paulo. Maria é sócia minoritária (2%) de sua irmã, Joana, em uma empresa que vende equipamentos de informática, na qual trabalha algumas horas por semana, sem prejuízo do cumprimento de sua jornada de trabalho e de suas atividades no cargo público, que são devidamente observadas. Joana decide participar de licitação promovida pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que pretende adquirir computadores e impressoras. Considerando as disposições do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, Maria
Q454372
Legislação Estadual
O Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo prevê, a respeito do direito de petição, que
Q454373
Legislação Estadual
A respeito das penas disciplinares e de sua aplicação, é correto afirmar, à luz do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, que
Q454374
Direito Administrativo
A Lei de Improbidade Administrativa (Lei Federal nº 8.429/92) prevê, acerca dos sujeitos ativo e passivo do ato de improbidade, que
Q454375
Direito Administrativo
Com relação aos atos de improbidade previstos na Lei Federal nº 8.429/92, é correto afirmar que
Q454376
Direito Administrativo
As sanções previstas pela Lei de Improbidade Administrativa são:
Q454377
Direito Administrativo
João é escrevente técnico judiciário do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e, estando sujeito à apresentação da declaração de bens prevista na Lei Federal nº 8.429/92, apresentou a declaração devida em maio de 2014. No entanto, posteriormente, verifica-se que João afirmou na declaração não possuir bens imóveis, o que, no entanto, não é verdade, já que João é proprietário de apartamento na cidade de São Paulo, onde reside e trabalha, desde 2010. É constatado também que o imóvel é de valor modesto, de aquisição compatível com os rendimentos de João e sua esposa. Neste caso, em relação à conduta de João, é correto afirmar que a Lei de Improbidade Administrativa
Q454378
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Considerando as previsões constantes das Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, assinale a alternativa que corretamente discorre sobre os livros e classificadores que devem ser mantidos pela Administração Geral do Fórum.
Q454379
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
A respeito do Sistema Informatizado Oficial, é correto afirmar que as Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo preveem que
Q454380
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
As Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo preveem que, recebida petição inicial ou intermediária acompanhada de objetos de inviável entranhamento aos autos do processo,
Q454381
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Sobre o acesso aos autos judiciais e administrativos de processos em andamento ou findos, tendo em vista as Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, é correto afirmar que
Conheça nossos planos