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VUNESP - 2014 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
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Q390240

Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Estado do São Paulo , Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo ,

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2014 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q390240 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Na falta de previsão nas notas explicativas e respectivas tabelas, quando poderão ser cobradas as despesas pertinentes ao ato a ser praticado pelo notário ou registrador?

Alternativas

Quando o Notário ou o Oficial aplicar analogia a outro item existente para o cálculo do ato praticado.

Não poderão ser cobradas até que seja publicada Lei que altere a Tabela, incluindo a nova despesa.

Quando autorizadas pela Corregedoria Geral da Justiça.

Quando autorizadas pelo Juiz Corregedor Permanente.

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Q390244

Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Estado do São Paulo , Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo ,

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2014 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q390244 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Assinale a alternativa incorreta, quanto à atividade desenvolvida pelo tabelião, para a consecução do ato notarial.

Alternativas

Atua de acordo com a práxis notarial.

Deve se orientar pela prudência e pelo acautelamento.

Deve se orientar pelos princípios e regras de direito.

Atua na condição de assessor jurídico das partes.

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Q390247

Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Estado do São Paulo , Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo ,

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2014 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q390247 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

O Tabelião de Notas, antes da lavratura de quaisquer atos, deve

Alternativas

exigir, no tocante às pessoas jurídicas participantes dos atos notariais, cópias de seus atos constitutivos, de eventuais alterações contratuais ou da respectiva consolidação societária, acompanhadas, conforme o caso, de certidão do Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas, cujo prazo não poderá ser superior a seis meses, ou por ficha cadastral da Junta Comercial, a ser obtida via internet.

conferir as procurações para verificar se obedecem à forma pública, se contêm poderes de representação para a prática do ato notarial e se as qualificações das partes coincidem com as do ato a ser lavrado, observando o devido sinal público e o prazo de validade da certidão, que não poderá exceder a 90 dias.

exigir os respectivos alvarás, para os atos que envolvam espólio, massa falida, herança jacente ou vacante, empresário ou sociedade empresária em recuperação judicial, incapazes, sub-rogação de gravames e outros que dependem de autorização judicial para dispor ou adquirir bens imóveis ou direitos a eles relativos, sendo que, para venda de menores incapazes o seu prazo deverá estar estabelecido pela autoridade judiciária.

verificar se as partes e os demais interessados acham-se munidos dos documentos necessários de identificação, bem como comprovante do CPF ou CNPJ e, se for o caso, certidão de casamento, que poderão ser apresentados em cópia autêntica.

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Q390251

Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Estado do São Paulo , Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo ,

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2014 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q390251 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Assinale a alternativa incorreta.

São considerados erros, inexatidões materiais e irregularidades, exclusivamente:

Alternativas

omissões e erros relativos aos dados de qualificação pessoal das partes e das demais pessoas que compareceram ao ato notarial, se provados por documentos oficiais.

omissões e erros cometidos na transposição de dados constantes dos documentos exibidos para lavratura do ato notarial, em papel, microfilme ou documento eletrônico, independentemente de arquivamento.

erros de cálculo matemático.

omissões e erros referentes à descrição e à caracterização de bens individuados no ato notarial.

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Q390257

Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Estado do São Paulo , Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo ,

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2014 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q390257 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Quanto ao local do protesto, assinale a alternativa correta.

Alternativas

O protesto especial para fins falimentares será lavrado na praça indicada pelo credor/apresentante.

Somente podem ser protestados os títulos, as letras e os documentos pagáveis ou indicados para aceite nas praças localizadas no território do município.

Quando não for requisito do título e não havendo indicação da praça de pagamento ou aceite, será considerada a praça do sacador ou credor.

Os títulos executivos judiciais podem ser protestados na localidade de tramitação do processo ou na de domicílio do devedor.

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Q390258

Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Estado do São Paulo , Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo ,

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2014 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q390258 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

É inadmissível o protesto facultativo de cheque quando evidenciado o abuso de direito por parte do apresentante. Entre as circunstâncias a seguir indicadas, qual delas não está elencada como indiciária de abuso de direito?

Alternativas

Indicação de endereço onde não reside o emitente, de modo a inviabilizar a sua intimação pessoal.

Apresentação dos cheques por terceiros que não sejam seus beneficiários originais.

Cheques devolvidos pelo banco sacado com fundamento nos motivos números 13, 23, 34 e 40, definidos pelo Banco Central do Brasil.

Cheques de valores irrisórios ou que sejam expressos em unidade monetária que não seja o Real.

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Q390263

Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Estado do São Paulo , Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo ,

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2014 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q390263 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Nos termos das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, os Oficiais do Registro Civil das Pessoas Naturais adotarão classificadores para:

Alternativas

cópias das relações de comunicações expedidas em meio físico, inclusive aquelas referentes ao óbito, união estável, casamento, separação, restabelecimento do casamento, divórcios, anulação, nulidade, interdição, emancipação, ausência, morte presumida. As comunicações recebidas por meio eletrônico serão materializadas para tal finalidade.

arquivamento das segundas vias dos demonstrativos de atos remunerados e gratuitos, encaminhados à entidade gestora.

arquivamento de alvarás.

petições de registro tardio e procedimentos administrativos.

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Q390264

Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Estado do São Paulo , Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo ,

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2014 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q390264 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Nos termos das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, não poderão ser inutilizados, ainda que previamente reproduzidos por processo de microfilmagem ou mídia digital, os seguintes documentos:

Alternativas

atestados e declarações de óbito recebidos para a realização dos assentos.

livros de registro de edital em suporte físico.

mandados judiciais e procedimentos administrativos que envolvam registros ou averbações.

documentos referentes à vida funcional dos escreventes e auxiliares.

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Q390267

Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Estado do São Paulo , Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo ,

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2014 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q390267 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Conforme o disposto nas Normas de Serviço da Correge- doria Geral de Justiça, quanto à publicidade dos atos do Registro Civil, é correto afirmar:

Alternativas

as certidões de registro civil em geral, inclusive as de inteiro teor, requeridas pelos próprios interessados, seus representantes legais e terceiros juridicamente interessados, ressalvado o caso de proteção à testemunha, serão expedidas independentemente de autorização do Juiz Corregedor Permanente.

as certidões de nascimento mencionarão a data em que foi feito o assento, o local, a data do nascimento por extenso e a ordem de filiação.

sempre que houver qualquer alteração posterior ao ato cuja certidão é pedida, deve o Oficial mencioná-la, obrigatoriamente, contendo a informação de que “a presente certidão envolve elementos de averbação à margem do termo”, não obstante as especificações do pedido, sob pena de responsabilidade civil e penal, ressalvados os casos de legitimação, legitimação adotiva, proteção à testemunha, reconhecimento de paternidade, alteração de patronímico e adoção.

nas hipóteses de adoção anterior ao Estatuto da Criança e do Adolescente, as certidões serão expedidas independentemente de autorização do Juiz Corregedor Permanente. E, nas situações de adoção disciplinada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, as certidões somente serão expedidas após autorização do Juiz da Vara da Infância e da Juventude.

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Q390268

Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Estado do São Paulo , Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo ,

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2014 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q390268 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Segundo as Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, no âmbito do Registro Civil das Pessoas Naturais, é correto afirmar que

Alternativas

será registrado o ato de restabelecimento de sociedade conjugal.

o Oficial comunicará, dentro de 24 (vinte e quatro) horas, o lançamento da averbação ao Juiz que houver subscrito a carta de sentença ou mandado mediante ofício sob registro postal.

no livro de registro de casamento, será feita a averbação da sentença de nulidade ou de anulação de casamento, declarando-se a data em que o Juiz a proferiu, a sua conclusão, os nomes das partes e o trânsito em julgado.

as sentenças de nulidade ou anulação de casamento serão averbadas mesmo enquanto sujeitas a recurso, qualquer que seja o seu efeito.

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Q390269

Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Estado do São Paulo , Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo ,

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2014 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q390269 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Segundo as Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, no âmbito do Registro Civil das Pessoas Naturais, é correto afirmar que, no livro de nascimento, serão averbados:

Alternativas

as decisões declaratórias de filiação, o reconhecimento judicial ou voluntário dos filhos, a perda ou a retomada de nacionalidade brasileira, quando comunicadas pelo Ministério da Justiça, a perda, a suspensão e a destituição do poder familiar.

a perda ou a retomada de nacionalidade brasileira, quando comunicadas pelo Ministério da Justiça, termo de guarda e responsabilidade, a nomeação de tutor, a anulação do casamento.

o reconhecimento judicial ou voluntário dos filhos, a perda ou a retomada de nacionalidade brasileira, quando comunicadas pelo Ministério da Justiça, as sentenças concessivas de adoção do maior, o óbito, a emancipação.

as decisões declaratórias de filiação, o reconhecimento judicial ou voluntário dos filhos, quaisquer alterações do nome, o casamento e a conversão da união estável em casamento.

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Q390270

Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Estado do São Paulo , Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo ,

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2014 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q390270 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Segundo as Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, no âmbito do Registro Civil das Pessoas Naturais, é correto afirmar que

Alternativas

não se submete à égide do Provimento n.º 16 do Conselho Nacional de Justiça – CNJ o reconhecimento espontâneo de filho realizado junto às Defensorias Públicas e os Ministérios Públicos dos Estados e aquele em que a assinatura tenha sido abonada pelo diretor do presídio ou autoridade policial, quando se tratar de pai preso.

as alterações necessárias do patronímico familiar por subsequente matrimônio dos pais serão processadas a requerimento do interessado independentemente de procedimento de retificação e serão averbadas nos assentos de nascimento dos filhos.

à alteração de patronímico não se aplica a regra da averbação de reconhecimento de filho.

nos casos de averbação de reconhecimento de filho estão dispensadas de serem observadas as diretrizes previstas nos Provimentos n.º 16 e n.º 19 do Conselho Nacional de Justiça – CNJ.

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Q390273

Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Estado do São Paulo , Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo ,

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2014 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q390273 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Qual a providência que o Oficial de Registro de Títulos e Documentos deve tomar para utilizar o sistema de micro- filmagem?

Alternativas

O Oficial deverá estar registrado no Ministério da Justiça ou poderá contratar empresa especializada que esteja registrada no Ministério da Justiça.

O Oficial deverá estar registrado no Conselho Nacional de Justiça e requerer autorização do Juiz Corregedor Permanente.

Não há necessidade de qualquer providência, pois já está previsto nas normas da Corregedoria Geral de Justiça que é possível a utilização do serviço de microfilmagem.

O Oficial deverá pedir autorização ao Juiz Corregedor Permanente para a substituição dos livros pelo sistema de microfilmagem.

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Respostas

1: C

2: A

3: C

4: B

5: D

6: C

7: D

8: D

9: C

10: C

11: A

12: B

13: A

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