Questões de Concurso Público TJ-SP 2014 para Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

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Q390083 Direito Tributário
Por impostos e contribuições sociais, entende-se:
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Q390084 Direito Tributário
Consoante a Constituição Federal, entre os impostos cuja competência tributária é dos Estados-membros, estão:
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Q390085 Direito Tributário
A taxa pode ser instituída para:

I. contraprestação financeira ao poder de polícia;

II. contraprestação financeira ao serviços públicos indivisíveis;

III. contraprestação financeira a serviços públicos específicos e divisíveis;

IV. contraprestação financeira a empresas particulares de serviços como ensino, segurança e outros;

V. equilibrar o orçamento público.

Em relação às afirmações supra, pode-se afirmar que apenas:
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Q390086 Direito Tributário
No tocante às isenções tributárias, é correto afirmar:
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Q390087 Direito Tributário
Na conferência de imóveis no capital social de sociedades anônimas, pode-se afirmar:
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Respostas
66: A
67: D
68: B
69: A
70: C