No tocante às isenções tributárias, é correto afirmar:

Com base no mesmo assunto

Q390086

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2014 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q390086 Direito Tributário

as isenções incondicionais podem ser revogadas, mas as condicionais, se por prazo certo, não podem.

elas podem ser revogadas a qualquer momento, observado o princípio da anualidade.

elas somente podem ser revogadas em caso de calamidade pública ou guerra.

as isenções condicionais e incondicionais não podem ser revogadas antes de, pelo menos, noventa dias.

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