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VUNESP - 2015 - Câmara de São José do Rio Preto - SP - Advogado
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Q2036141

Direito Penal Noções Fundamentais , Lei penal no tempo , Lei penal no espaço ,

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de São José do Rio Preto - SP Prova: VUNESP - 2015 - Câmara de São José do Rio Preto - SP - Advogado |

Q2036141 Direito Penal

A respeito da aplicação da lei penal, pode-se afirmar que

Alternativas

o princípio da retroatividade determina que os efeitos benéficos e favoráveis de uma lei penal retroajam ilimitada e indiscriminadamente apenas para os fatos praticados a partir da sua vigência.

a abolitio criminis, por ser benéfica ao acusado, pode ser instituída tanto por lei como por medida provisória.

as leis temporárias e excepcionais representam exceção à regra da aplicação da lei mais benéfica ao acusado, pois sempre serão aplicadas aos fatos praticados durante suas vigências.

o princípio da nacionalidade ou personalidade garante ao agente a aplicação da lei penal do país em que ele cometeu o crime, pouco importando a lei vigente do seu país de origem.

a imunidade dos agentes diplomáticos impede o processo, a prisão ou detenção do agente, não abrangendo o dever de depor como testemunha.

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Q2036142

Direito Penal Crimes contra a administração pública , Resistência , Desobediência , Desacato ( assuntos)

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de São José do Rio Preto - SP Prova: VUNESP - 2015 - Câmara de São José do Rio Preto - SP - Advogado |

Q2036142 Direito Penal

José, policial militar, no exercício da sua função, decidiu abordar João na via pública, pois este passou a correr quando percebeu a aproximação da viatura policial. Durante a abordagem, João passou a desprestigiar e ofender José, em razão do seu salário de policial militar, inclusive proferindo palavras de baixo calão contra ele.
Com relação à conduta de João, pode-se afirmar sobre ele que

Alternativas

ao sair correndo, quando viu a viatura policial, praticou o delito de resistência.

cometeu o delito de desobediência.

sua conduta é atípica.

é passível de queixa-crime, ajuizada por José, no prazo de 6 meses, a contar da data do fato, caso sinta que sua honra profissional tenha sido ofendida.

praticou o crime de desacato.

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Q2036143

Direito Penal Crimes contra a administração pública , Corrupção ativa ,

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de São José do Rio Preto - SP Prova: VUNESP - 2015 - Câmara de São José do Rio Preto - SP - Advogado |

Q2036143 Direito Penal

Sobre o delito de corrupção ativa, previsto no artigo 333 do Código Penal, pode-se afirmar que

Alternativas

é crime comum, pode ser praticado por qualquer pessoa, inclusive por um funcionário público que não esteja agindo nessa qualidade e tem como sujeito passivo o Estado.

é crime material.

mesmo quando a vantagem oferecida ou prometida for posterior à conduta praticada pelo funcionário público, ocorrerá o crime de corrupção ativa.

não se configura o delito de corrupção ativa, caso a vantagem não tenha sido endereçada ao funcionário diretamente (mas a terceira pessoa), assim como também não se configura o delito, caso o funcionário venha a repelir a vantagem oferecida pelo particular.

ocorrerá todas as vezes que o funcionário público ceder à exigência do particular para realizar, omitir ou deixar de praticar ato de ofício.

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Q2036144

Direito Penal Crimes contra a fé pública , Moeda falsa , Falsidade de documento público , Falso reconhecimento de firma ou letra , Outras falsidades ( assuntos)

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de São José do Rio Preto - SP Prova: VUNESP - 2015 - Câmara de São José do Rio Preto - SP - Advogado |

Q2036144 Direito Penal

Com relação aos crimes praticados contra a fé pública, pode-se afirmar que

Alternativas

o crime de moeda falsa tem como sujeito passivo somente o Estado.

o delito de falsificação de documento público atinge sua consumação com a falsificação ou alteração do objeto material, independentemente de outro resultado, e admite tentativa.

nos crimes de falsidade, o sujeito passivo será sempre o Estado, com exclusividade, pois ele é o titular da fé pública.

a prova pericial é imprescindível para a comprovação dos crimes de falsidade material e ideológica.

o delito do artigo 300, CP, por ser crime próprio (o sujeito ativo é o funcionário público com função específica de reconhecimento de firma ou letra), não admite coautoria ou participação.

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Q2036145

Direito Penal Crimes contra a incolumidade pública , Crimes de perigo comum , Crimes contra a segurança dos meios de transporte e outros serviços públicos , Crimes contra a saúde pública ( assuntos)

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de São José do Rio Preto - SP Prova: VUNESP - 2015 - Câmara de São José do Rio Preto - SP - Advogado |

Q2036145 Direito Penal

Com relação aos crimes contra a incolumidade pública, é correto afirmar:

Alternativas

o crime de incêndio é crime de perigo comum, bastando, para sua configuração, a exposição a perigo de vida, integridade física e patrimônio de, ao menos, uma pessoa.

o delito de explosão é crime vago, de perigo abstrato, permanente (se prorroga no tempo) e formal.

o delito de explosão, por ser crime de perigo concreto, é delito material, exigindo a produção do resultado (perigo à vida, à integridade física ou ao patrimônio de outrem).

o delito de epidemia (propagação de germes patogênicos capazes de causar doença infecciosa em um número indeterminado de pessoas) admite forma comissiva e omissiva.

o delito de omissão de notificação de doença admite tentativa.

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Q2036146

Direito Penal Crimes contra a administração pública , Desobediência ,

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de São José do Rio Preto - SP Prova: VUNESP - 2015 - Câmara de São José do Rio Preto - SP - Advogado |

Q2036146 Direito Penal

Quanto ao crime de desobediência previsto no artigo 330 do Código Penal, pode-se afirmar que

Alternativas

tem como sujeito passivo apenas o Estado.

a ordem, emanada de funcionário público competente, tem que ter forma escrita.

o policial, dadas as peculiaridades de sua função, ainda que fora do exercício dela, poderá ser sujeito passivo do crime de desacato.

se admite a tentativa somente na forma comissiva do delito.

admite forma dolosa e culposa.

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Respostas

1: C

2: E

3: A

4: B

5: D

6: D

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