Com relação aos crimes praticados contra a fé pública, pode...

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Q2036144

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de São José do Rio Preto - SP Prova: VUNESP - 2015 - Câmara de São José do Rio Preto - SP - Advogado |

Q2036144 Direito Penal

Com relação aos crimes praticados contra a fé pública, pode-se afirmar que

o crime de moeda falsa tem como sujeito passivo somente o Estado.

o delito de falsificação de documento público atinge sua consumação com a falsificação ou alteração do objeto material, independentemente de outro resultado, e admite tentativa.

nos crimes de falsidade, o sujeito passivo será sempre o Estado, com exclusividade, pois ele é o titular da fé pública.

a prova pericial é imprescindível para a comprovação dos crimes de falsidade material e ideológica.

o delito do artigo 300, CP, por ser crime próprio (o sujeito ativo é o funcionário público com função específica de reconhecimento de firma ou letra), não admite coautoria ou participação.

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